CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 009 2020
16 de Março de 2020
CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 009 2020
CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PARTE ELÉTRICA DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JOILTON PEREIRA LEITE 01107678102 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00140/2020-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020.
DO OBJETO
1.1 - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em parte Elétrica dos ônibus escolares da frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento
1.2. A presente contratação decorreu do Processo Administrativo nº. 000140-2020-1, Dispensa de Licitação nº 011/2020 e fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
FORMA DE ENTREGA, EXECUÇÃO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
3.1 Entregar os serviços de acordo com as especificações da proposta;
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1 | SERVIÇO DE CONSERTO ELETRÔNICO - CHICOTE TRASEIRO. | Unidade (cód.: 1) | 5 | 850,00 | R$ 4.250,00 |
| 2 | SERVIÇO DE REVISÃO E CONSERTO DO ALTERNADOR. | Unidade (cód.: 1) | 5 | 485,00 | R$ 2.425,00 |
| 3 | SERVIÇO DE REVISÃO E CONSERTO DO PAINEL. | Unidade (cód.: 1) | 5 | 850,00 | R$ 4.250,00 |
| 4 | PRESTACAO DE OUTROS SERVICOS ELETRICOS E ASSISTENCIA EM GERAL. | Unidade (cód.: 1) | 17 | 350,00 | R$ 5.950,00 |
| TOTAL R$ 16.875,00 ( Dezesseis Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais) | |||||
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
Todas as despesas decorrentes deste contrato, correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2020, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 005 | PRÓPRIO | 2216 - MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE TRANSPORTE ESCOLAR | 050033 | 33.90.39 | 100 | R$ 16.875,00 |
DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O valor global para o presente Contrato é de R$ R$ 16.875,00 ( Dezesseis Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais)
DA FISCALIZAÇÃO
7.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.
7.9. Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, o servidor José Carmo da Silva.
DA VIGÊNCIA
6.1. Este contrato terá vigência de 01 (um) mês a contar da data de assinatura.
Nossa Senhora do Livramento – MT 28 de Fevereiro 2020.
CONTRATANTE:
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa: JOILTON PEREIRA LEITE 011.076.781-02
CNPJ/MF: 19.915.551/0001-03, NIRE: 51-8-0086292-1
Representado pelo Srº.Joilton Pereira Leite
RG Nº 16604946 SJSP/MT e CPF: 011.076.781-02