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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 009 2020

CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM PARTE ELÉTRICA DOS ÔNIBUS ESCOLARES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA JOILTON PEREIRA LEITE 01107678102 CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00140/2020-1 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020.

DO OBJETO

1.1 - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em parte Elétrica dos ônibus escolares da frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora do Livramento

1.2. A presente contratação decorreu do Processo Administrativo nº. 000140-2020-1, Dispensa de Licitação nº 011/2020 e fundamentado e regido pela Lei n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

FORMA DE ENTREGA, EXECUÇÃO E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

3.1 Entregar os serviços de acordo com as especificações da proposta;

ITEM

DESCRIÇÃO/

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE DE MEDIDA

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

SERVIÇO DE CONSERTO ELETRÔNICO - CHICOTE TRASEIRO.

Unidade

(cód.: 1)

5

850,00

R$ 4.250,00

2

SERVIÇO DE REVISÃO E CONSERTO DO ALTERNADOR.

Unidade

(cód.: 1)

5

485,00

R$ 2.425,00

3

SERVIÇO DE REVISÃO E CONSERTO DO PAINEL.

Unidade

(cód.: 1)

5

850,00

R$ 4.250,00

4

PRESTACAO DE OUTROS SERVICOS ELETRICOS E ASSISTENCIA EM GERAL.

Unidade

(cód.: 1)

17

350,00

R$ 5.950,00

TOTAL R$ 16.875,00 ( Dezesseis Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais)

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Todas as despesas decorrentes deste contrato, correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Municipal, para o ano de 2020, alocados nas seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

005

PRÓPRIO

2216 - MANUTENÇÃO DO PROGRMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

050033

33.90.39

100

R$ 16.875,00

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O valor global para o presente Contrato é de R$ R$ 16.875,00 ( Dezesseis Mil Oitocentos e Setenta e Cinco Reais)

DA FISCALIZAÇÃO

7.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.

7.9. Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, o servidor José Carmo da Silva.

DA VIGÊNCIA

6.1. Este contrato terá vigência de 01 (um) mês a contar da data de assinatura.

Nossa Senhora do Livramento – MT 28 de Fevereiro 2020.

CONTRATANTE:

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa: JOILTON PEREIRA LEITE 011.076.781-02

CNPJ/MF: 19.915.551/0001-03, NIRE: 51-8-0086292-1

Representado pelo Srº.Joilton Pereira Leite

RG Nº 16604946 SJSP/MT e CPF: 011.076.781-02