EMENTA: EXONERA ASSESSOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerado o Sr. DARLEY APARECIDO CARRIJO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula e Identidade RG nº 12470830 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 888.249.771-20, OAB-MT 24306/O, do cargo em provimento de Assessor Jurídico do Poder Executivo Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre a pedido do Servidor, e os direitos decorrentes, se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Março de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 DE MARÇO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL