Portaria Nº 0001 /15 , 13 de agosto de 2015

A Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – do Município de Serra Nova Dourada-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando a proximidade do período eleitoral no Conselho Tutelar,

RESOLVE:

Instituir Comissão Eleitoral, nos termos do artigo 44, da Lei Municipal nº 300/15, lei esta que estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do CONSELHO TUTELAR e do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Designar como membros efetivos da comissão Eleitoral os membros abaixo identificados:

a) IRACI PEREIRA LIMA, CPF: 032.446.611-06;

b) ALMERICE PEREIRA DA SILVA, CPF: 604.589.411-15;

c) JOSÉ DE MOURA RODRIGUES, CPF: 513.965.301-00;

d) EDMILSON BARBOSA, CPF: 459.380.321-72;

e) KAIA MARLEY DE SOUSA RIBEIRO, CPF: 007.231.961-50;

f) VANUSA PIRES DOS SANTOS, CPF: 487.511.381-15;

g) JOÉLIO RIBEIRO DE BRITO, CPF: 550.871.831-15.

A comissão Eleitoral ora instituída será incumbida de realizar o processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cabendo-lhe ordenar o registro dos candidatos, decidir sobre as impugnações e publicar o resultado final da eleição com o nome dos eleitos e a votação obtida.

Em conformidade com art. 44, da Lei Municipal nº 300/15, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será também o Presidente da Comissão Eleitoral, o Sr. JOSÉ AURÉLIO AGUIAR BRITO.

Cópia desta deverá ser afixada no local de costume, remetendo-se cópias à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, ao Juizado da Infância e Juventude e à Presidência da Câmara Municipal para conhecimento.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ODÍLIA APARECIDA ALVES

Coordenadora e Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Serra Nova Dourada-MT