EMENTA: EXONERA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO, JOABE ALMEIDA DOS SANTOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica exonerada a Sra. ADEIDIANE RODRIGUES MOREIRA, Sra. ADEIDIANE RODRIGUES MOREIRA, brasileira, solteira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2115892-4 - SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 031.934.861-08, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO do Poder Executivo deste Município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - A exoneração ocorre por conveniência da Administração e, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.

Parágrafo único – Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 09 de Março de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 13 DE MARÇO DE 2020.

JOABE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF/MF 567.930.141-53 – RG 865415 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL