- Processo Administrativo nº 036/2020-SEMAS, DE 11/03/2020

- Dispensa de licitação Nº 014/2020 (Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)

OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Rondolândia-MT.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: Jackson Elles Barques Cardoso

Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (12) doze meses – Valor Mensal Locação: R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) – Global: R$ 12.540,00 (Doze mil quinhentos e quarenta reais).

Para os efeitos de formalização do contrato relativo ao período de vigência, conforme relatado nos autos, o inicio será: 13/03/2020 término: 13/03/2021

Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.

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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.

Empenhe a despesa.

Devolva PGM para contrato.

Dê-se ciência a Secretaria de origem.

Rondolândia – MT, 13/03/2020

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal