EXTRATO DA LEI MUNICIPAL: N° 496/1990

LEI MUNICIPAL N° 496/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT

EMENTA: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA DA ASSINATURA: 26/12/1990