DECRETO N.º 013/2020

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de ACORIZAL - PREVI, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, VI da Lei n.º 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos arts. N° 617/2005 da lei Municipal n.4.592º ,de 09 de junho de 2004.

Considerando a realização de eleições em 10 DE FEVEREIRO DE 2020, nos termos dos artigos supracitados;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados como membros do CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, para mandato de 02 (dois) anos, conforme o cargo para o qual foram designados ou eleitos:

NORLY REGINA DA SILVA (Representante do poder legislativo)

WELLINGTON MARQUES GUSMÃO (Representante do poder legislativo)

RODRIGO SANTOS FERREIRA SIQUEIRA (Representante do poder executivo)

LUIZ CARLOS LEITE (Representante do poder executivo)

Emerson Figueiredo

Odenil Eduardo de Souza

Silmara de Moraes Campos do Espirito Santo

Maria José Zonoecê da Silva

Francisco Mario da Silva

Carlos Augusto de Figueiredo

Art. 3º Os servidores acima nomeados serão regidos pela Lei n.º 4.592, de 09 de junho de 2004 e seus respectivos Regimentos Internos.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Acorizal - MT em 13 de fevereiro de 2020.

CLODOALDO MONTEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal