TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2020
16 de Março de 2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Jurídico do Município, no processo de CONTRATAÇÃO DE FACILITADOR DE CAPOEIRA NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV, mediante o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), onde há a demanda de contratação para o período de 03 (três) meses totalizando o valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 007/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 13 de março de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal