Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor do Requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva NOELI CLAIR DIESEL - Professora Graduada da Educação Básica – jornada de 20 horas/semanais, matrícula nº 1043,nomeada pela Portaria nº 080/2012 de 01 de março de 2012, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, portadora do RG nº 0.557.857-4 SSP/MT e CPF nº 989.551.281-34, pelo período integral de 30 (trinta) dias, de 02 de março de 2020 até 02 de abril de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de março de 2012 a 01 de março de 2017.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de março de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal