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Pref. Araputanga

CONSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO DE REFERÊNCIA CURRICULAR DE ARAPUTANGA TENDO COMO BASE O DOCUMENTO DE REFERÊNCIA CURRICULAR DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para o alcance da melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos da rede pública municipal;

CONSIDERANDO a importância do trabalho conjunto para a elaboração do Documento de Referência Curricular de Araputanga;

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Municipal para elaboração do Documento de Referência Curricular de Araputanga – etapas de Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais, de acordo com o que precede o DRC - MT e em consonância com a Base Nacional Comum Curricular Homologada em dezembro de 2018.

Art. 2º - A comissão será constituída com representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Educação de Araputanga, conforme os seguintes membros:

a) Zélia Barbosa Gonçalves CPF nº 362.034.836 – 72.

b) Antonio Balbino CPF nº 345.287.761 - 20.

c) Divina de Oliveira Souza CPF nº 696.534.371 – 00.

d) Elenir dos Santos Ferreira CPF nº 621.486.561 – 04.

e) Rosana Antonia Moreira CPF nº 424.501.281 - 15.

f) Silvana Bento de Melo Couto CPF nº 865.478.441 - 53.

g) Sirlei Pereira dos Santos CPF nº 894.590.321 – 68.

Parágrafo único - A Coordenação dos trabalhos será feita pelo primeiro membro nomeado.

Art. 3º Os trabalhos iniciar-se-ão na data da publicação desta Portaria

Art. 4º Cabe a esta comissão instituir grupos de estudos do Documento de Referência de Araputanga que poderá ser composta por especialistas das áreas e representantes das unidades.

Art. 5º - Compete à comissão produzir textos preliminares a serem submetidos à consulta pública e produção do texto pós consulta.

Parágrafo único. A comissão e os Grupos de Estudo, terão como função principal definir as Macro-diretrizes Pedagógicas para o município de Araputanga sempre no que precede a legislação vigente, e dar suporte para as unidades quanto à reformulação dos Projetos Pedagógicos das Unidades de Ensino.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigência na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado do Mato Grosso, aos 13 (treze) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal