Recebi hoje.

Nos termos da Lei Municipal Complementar nº 034/2014, e

Considerando o laudo médico apresentado pelo Servidor CLEBERSON LIMA DE ASSIS que comprovam a doença da sua mãe;

Considerando o Relatório Médico emitido por profissional o qual demonstra que a presença do Servidor é indispensável para o atendimento da sua mãe;

AUTORIZO o afastamento remunerado do Servidor Cleberson Lima de Assis pelo prazo de 30 dias, à partir da data de 05/03/2020, devendo o mesmo retornar às suas atividades na data de 03/04/2020.

Desde logo e para fins de informação, informo que eventual continuidade da referida licença, se autorizada, será concedida sem remuneração e pelo prazo máximo de até 90 (noventa) dias, conforme dispõe o § 2º do Art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 003/2007.

Intime-se ao Requerente.

Registre-se na pasta funcional do Servidor.

Comunique-se o Sr. Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

Feliz Natal – MT, 05 de Março de 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITURA MUNICIPAL