2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 015 2019
17 de Março de 2020
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 015 2019 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M DE EDUCAÇÃO, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018 SRP, AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 441/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 015/2019 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo 441/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 015/2019 referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, com sede a Rua da Gloria (Lot. Nucleo G AMP), 132, Qda 3 Lote 9, Gloria em Várzea Grande – MT, CEP:78.141-054, decide celebrar este termo de valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS |
O preço, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| Razão Social: | Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50 | ||||
| Endereço: | Rodovia BR 070 com a MT 060, SN Anexo Posto Free, Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 | ||||
| Contatos: | 65 3684 1186 65 99972 1926 | ||||
| Representante: | Agostinho Alves de Campos | ||||
| Item | Descrição | Quantidade | Und | Valor Unit/ | Valor Total |
| ROTA 02 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS | ROTA: FAZENDA LAGOA AZUL, VARGINHA GLEBA UNIÃO,MT 060, FAZENDA PORTEIRINHA, FAZENDA SALDANHA, ESTIVA, MATA CAVALO, E.E. TEREZA CONCEIÇÃO DE ARRUDA. | 44.400 | KM | R$ 3,49 | R$ 154.956,00 |
| Valor Total: R$ 154.956,00 ( Cento e Cinquenta e Quatro Mil Novecentos e Cinquenta e Seis Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelecido abaixo:
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Educação | Estadual | 2266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio | 050039 | 33.90.39 | 125 | R$ 154.956,00 |
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 108/2020.
| CLÁUSULA SEXTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 15/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Março de 2020.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME,
CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50
Representado pelo senhor Agostinho Alves de Campos
CNH 0007379470, órgão expedidor Detran/MT e CPF nº 531.295.471-34