DISPENSA Nº 024/2020

PROCESSO LICITATÓRIO 006/2020

Respaldado no inciso IV, do art. 24 da Lei 8666/93 e no Parecer da Assessoria Jurídica, cujo objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA PARA REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE LIMPEZA GERAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTAL DO ARAGUAIA/MT, AUTORIZO a contratação direta, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando a AQUISIÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO, no valor de R$ 16.500,00 (onze mil reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração. Em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) para que produza efeitos legais. Publique-se e cumpra-se.

Pontal do Araguaia, 12 de março de 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal