2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 055 2019
17 de Março de 2020
2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 055 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M DE EDUCAÇÃO, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO 02150/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 436/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 055/2019 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 436/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 055/2019 referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, com sede a Rua da Gloria (Lot. Nucleo G AMP), 132, Qda 3 Lote 9, Gloria em Várzea Grande – MT, CEP:78.141-054, decide celebrar este termo de valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS |
O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
| Razão Social: | Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50 | ||||||
| Endereço: | Rodovia BR 070 com a MT 060, SN Anexo Posto Free, Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000 | ||||||
| Contatos: | 65 3684 1186 65 99972 1926 | ||||||
| Representante: | Agostinho Alves de Campos | ||||||
| Item | Descrição | Quantidade | DIAS LETIVOS | QUANT. KM/ | Und | Valor Unit/ | Valor Total |
| ROTA 1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO VAN | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO VAN ROTA: LAGINHA DE BAIXO, RETIRO, FAZENDA SANGUE AZUL, FAZENDA BOLA, FAVAL, E.E. JOSÉ DE LIMA BARROS | 25.018 | 200 MAT./ VESP. | 125,09 | KM | R$ 3,99 | 99.821,82 |
| ROTA 3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO KOMBI, | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO KOMBI, ROTA: SERRAGEM MUTUM, CUMBARU, FAZENDA BOQUEIRÃO, RIO DOS PEIXES, E.M. BENEDITO PEREIRA LEITE | 32.358 | 200 MAT./ VESP | 161,79 | KM | R$ 2,70 | 87.366,6 |
| ROTA 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS, | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS, ROTA: CARRAPATINHO, FAZENDA SHOMER, CACHOEIRINHA, BURITI DO ATALHO,CHICO LEITE, BURITI GRANDE, RIO DOS PEIXES, E.M. BENEDITO PEREIRA LEITE. | 18.920 | 200 MAT./ VESP | 94,6 | KM | R$ 4,40 | 83.248,00 |
| ROTA 5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS, | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS, ROTA: FAZENDA LAGE, LIMOEIRO, SANTANA, CHAPADÃO,PARATUDAL,FAZENDA SOUZA, RIO DOS PEIXES, E.M. BENEDITO PEREIRA LEITE. | 30.860 | 200 MAT./ VESP | 154,3 | KM | R$ 4,40 | 135.784,00 |
| Valor Total: 406.220,42 ( Quatrocentos e Seis Reais e Duzentos e Vinte Reais e Quarenta e Dois Centavos) | |||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelecido abaixo:
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor R$ |
| Educação | Estadual | 2266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio | 050039 | 33.90.39 | 125 | 170.506,02 |
| Educação | Federal | 2264 –Manutenção do Transporte Escolar / Salário Educação | 050035 | 33.90.39 | 115 | 135.892,58 |
| Educação | Federal | 2265– Manutenção do Transporte Escolar - PNATE | 050037 | 33.90.39 | 115 | 99.821,80 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 110/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 055/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Março de 2020.
CONTRATANTE
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SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME,
CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50
Representado pelo senhor Agostinho Alves de Campos
CNH 0007379470, órgão expedidor Detran/MT e CPF nº 531.295.471-34