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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 055 2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT EM ATENDIMENTO A SECRETARIA M DE EDUCAÇÃO, POR QUILOMETRAGEM E VEÍCULO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO 02150/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 436/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 055/2019 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação constantes no Processo Administrativo n. 436/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 055/2019 referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo de 2020, por quilometragem e veículo com a EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, com sede a Rua da Gloria (Lot. Nucleo G AMP), 132, Qda 3 Lote 9, Gloria em Várzea Grande – MT, CEP:78.141-054, decide celebrar este termo de valor.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, empresa e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

Razão Social:

Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50

Endereço:

Rodovia BR 070 com a MT 060, SN Anexo Posto Free, Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000

Contatos:

65 3684 1186 65 99972 1926

Representante:

Agostinho Alves de Campos

Item

Descrição

Quantidade

DIAS LETIVOS

QUANT. KM/

Und

Valor Unit/

Valor Total

ROTA 1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO VAN

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO TIPO VAN ROTA: LAGINHA DE BAIXO, RETIRO, FAZENDA SANGUE AZUL, FAZENDA BOLA, FAVAL, E.E. JOSÉ DE LIMA BARROS

25.018

200

MAT./

VESP.

125,09

KM

R$ 3,99

99.821,82

ROTA 3

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO KOMBI,

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO KOMBI, ROTA: SERRAGEM MUTUM, CUMBARU, FAZENDA BOQUEIRÃO, RIO DOS PEIXES, E.M. BENEDITO PEREIRA LEITE

32.358

200

MAT./

VESP

161,79

KM

R$ 2,70

87.366,6

ROTA 4

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS,

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS, ROTA: CARRAPATINHO, FAZENDA SHOMER, CACHOEIRINHA, BURITI DO ATALHO,CHICO LEITE, BURITI GRANDE, RIO DOS PEIXES, E.M. BENEDITO PEREIRA LEITE.

18.920

200

MAT./

VESP

94,6

KM

R$ 4,40

83.248,00

ROTA 5

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS,

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO TIPO MICRO ÔNIBUS, ROTA: FAZENDA LAGE, LIMOEIRO, SANTANA, CHAPADÃO,PARATUDAL,FAZENDA SOUZA, RIO DOS PEIXES, E.M. BENEDITO PEREIRA LEITE.

30.860

200

MAT./

VESP

154,3

KM

R$ 4,40

135.784,00

Valor Total: 406.220,42 ( Quatrocentos e Seis Reais e Duzentos e Vinte Reais e Quarenta e Dois Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

A despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, conforme estabelecido abaixo:

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

R$

Educação

Estadual

2266 – Manutenção do Transporte Escolar/Convênio

050039

33.90.39

125

170.506,02

Educação

Federal

2264 –Manutenção do Transporte Escolar / Salário Educação

050035

33.90.39

115

135.892,58

Educação

Federal

2265– Manutenção do Transporte Escolar - PNATE

050037

33.90.39

115

99.821,80

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 110/2020.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 055/2019 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 06 de Março de 2020.

CONTRATANTE

________________________________

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME,

CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50

Representado pelo senhor Agostinho Alves de Campos

CNH 0007379470, órgão expedidor Detran/MT e CPF nº 531.295.471-34