DECRETO SUPLEMENTAR N° 8/2020
17 de Março de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 912/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa do exercício de 2020 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no valor de R$ 210.152,78 ( Duzentos e Dez mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos ) nas Seguintes Dotações Orçamentarias:
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 43.746,40
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 28.004,40
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 6.246,52
Sub-Total:R$ 77.997,32
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.316,94
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 444,16
Sub-Total:R$ 5.761,10
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.905,80
Sub-Total:R$ 50.905,80
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0013.1063.3.3.5.0.41.00.00.00|100000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 4.100,00
Sub-Total:R$ 4.100,00
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.39.00.00.00|117000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 44.915,24
11.001.04.122.0016.2037.3.3.7.1.70.00.00.00|100000000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS R$ 25.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.473,32
Sub-Total:R$ 71.388,56
Total Parcial Suplementado: R$ 210.152,78
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 5.000,00
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 15.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 25.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 3.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
07.001.12.361.0023.1049.4.4.9.0.52.00.00.00|122000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|122000000 Obras e Instalacoes R$ 2.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00|101000000 Obras e Instalacoes R$ 3.000,00
Sub-Total:R$ 46.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|102000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 10.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 10.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00|146000000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIOS PUBLICOS R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 62.000,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 3.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuicao Gratuita R$ 1.152,78
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 Material de Consumo R$ 5.000,00
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 7.152,78
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 20.000,00
Sub-Total:R$ 20.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 210.152,78
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Fevereiro de 2020.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal