DECRETO ESPECIAL N° 9/2020
17 de Março de 2020
| SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | |||||||
| A Senhora Terezinha Guedes Carrara, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena - MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 926/2020, e em consonância com o lei Federal 4320/64. | |||||||
| DECRETA | |||||||
| Art.1ª - Abre Credito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 16.673,68 ( Dezesseis mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) nas Seguintes Dotações: | |||||||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||||
| 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita | R$ 906,29 | ||||||
| 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente | R$ 4.982,50 | ||||||
| Sub-Total:R$ 5.888,79 | |||||||
| 10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |||||||
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.445,00 | ||||||
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo | R$ 7.339,89 | ||||||
| Sub-Total:R$ 10.784,89 | |||||||
| Total Credito Especial Suplementado: R$ 16.673,68 | |||||||
| Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | |||||||
| Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 03 de Fevereiro de 2020. | |||||||
| TEREZINHA GUEDES CARRARA Prefeita Municipal | |||||||