PORTARIA N.º 03/ 2020

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 12/2019 de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Gorete de Souza Vieira Menezes na qualidade de cônjuge e da filha menor Giovanna Souza de Menezes, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Jivaldo Sampaio de Menezes.”

A Secretária de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 12/2019, publicada em 22/10/2019 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, ANO XIV, edição nº 3.340, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. Sr. Jivaldo Sampaio de Menezes, brasileiro, portador do RG n.º 0357611-6 SESP/MT e inscrito no CPF. Sob n.º 327.963.821-68, servidor efetivo no cargo de Apoio Administrativo Profissionalizado, Classe “B”, Nível “04”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Lazer do Município de Rio Branco/MT, no percentual de 100% (cem por cento), sendo rateado da seguinte forma: 50% (cinqüenta por cento) para Sra. Gorete de Souza Vieira Menezes, portadora do RG n. 916963 SSP/MT e inscrita no CPF nº. 631.105.711-53, na qualidade de cônjuge e 50% (cinqüenta por cento) para a filha menor Giovanna Souza de Menezes, inscrita no CPF sob n. 082.824.211-97, nascida em 25/04/2006, representada legalmente por sua genitora Sra. Gorete de Souza Vieira Menezes, conforme processo administrativo do PREVIRB, n.º 2019.07.00024P.

ONDE SE LÊ: “Giovanna de Souza Menezes, inscrita no CPF sob n. 082.824.2311-97.”

LEIA-SE: “Giovanna Souza de Menezes, inscrita no CPF sob n. 082.824.211-97.”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rio Branco/MT, 16 de março de 2020.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento

Homologo:

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO

Prefeito Municipal