TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2020

PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 012/2020

A Prefeitura de Pontal do Araguaia estabelecida na Rua. Padre Sebastião Teixeira, 23, Centro, na Cidade de Pontal do Araguaia-MT, torna público para conhecimento dos interessados que nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, estará RETIFICANDO O PRESENTE EDITAL, cuja licitação na modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preço para AQUISIÇÃO FUTURA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E PARA OS PROGRAMAS EDUCACIONAIS, conforme o que segue.

Pelo presente Termo de Retificação, atendendo aos princípios que norteiam a Administração Pública, em face das modificações extremamente necessárias, O Munícipio de Pontal do Araguaia, através da Comissão Permanente de licitação que detectou antes do julgamento, torna publico que foi realizado as seguintes correções:

Fica inserido no presente edital o item 6.13 – Serão desclassificadas as propostas que:

f) Deixar de apresentar as marcas dos produtos

Fica inserido no presente edital o item 7.1.2 - HABILITAÇÃO JURÍDICA:

g) Alvará de Vigilância Sanitária

onde-se lê:

5- PROPOSTA DE PREÇO

5.1 – O envelope “Proposta de Preço” deverá conter a proposta de preço da licitante, que deverá atender aos seguintes requisitos:

I - A(s) licitante (s) deverá (ão) apresentar em envelope contendo a proposta de preços em uma via, impressa pela Proposta Eletrônica através do MEDIADOR, fornecido pela Comissão de Licitação a proposta deverá ser sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar

devidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante;

II- A Proposta deverá ser entregue num Pen-drive em formato TXT para processamento junto ao Sistema de Pregão – Sob pena de inabilitação da empresa- , esse deverá estar fora do envelope e entregue ao pregoeiro, se caso não consiga imprimir pela Proposta Eletrônica emitida do sistema gerado pela Prefeitura, a empresa poderá adotar o modelo constante do Anexo IX.

III- Prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, se caso não esteja descrito na proposta não acarretará em Inabilitação, mas será considerado como de acordo ao edital

Leia-se:

5- PROPOSTA DE PREÇO

5.1 – O envelope “Proposta de Preço” deverá conter a proposta de preço da licitante, que deverá atender aos seguintes requisitos:

I - A(s) licitante (s) deverá (ão) apresentar em envelope contendo a proposta de preços em uma via, impressa pela Proposta Eletrônica através do MEDIADOR, fornecido pela Comissão de Licitação a proposta deverá ser sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas; suas folhas devem estar

devidamente rubricadas e a última assinada por pessoa legalmente habilitada com poderes para comprometer-se pela empresa licitante;

II- A Proposta deverá ser entregue num Pen-drive – contendo APENAS o arquivo da proposta eletrônica do certame em questão em formato TXT -para processamento junto ao Sistema de Pregão- esse deverá estar fora do envelope e entregue ao pregoeiro – Sob pena de inabilitação da empresa - caso não consiga imprimir (versão impressa) pela Proposta Eletrônica emitida do sistema gerado pela Prefeitura, a empresa poderá adotar o modelo constante do Anexo IX.

III- Prazo de validade da proposta, o qual não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, se caso não esteja descrito na proposta não acarretará em Inabilitação, mas será considerado como de acordo ao edital.

Nota 1: Os itens desta licitação são de caráter exclusivas para ME, EPP e MEI, conforme Inciso I do artigo 48 da Lei Complementar n° 123/2006

Nota 2: Serão consideradas aceitas e adjudicadas as propostas para os itens exclusivos as ME, EPP e MEI cujas ofertas estejam até 10% (dez por cento) da melhor oferta, nos termos da LC 147/2014.

Nota 3: Caso não haja licitantes ME, EPP e MEI interessados nesta licitação exclusiva, os itens em questão será aberta para ampla concorrência, conforme Art. 49 da Lei 123/2006.

Nota 4: A proposta no Pen Drive DEVERÁ conter Apenas uma proposta eletrônica, não podendo ter propostas eletrônicas ou arquivos alternativos.

Fica modificada a abertura do certame conforme segue abaixo:

A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ REALIZADA EM 31/03/2020, A PARTIR DAS 08:00 HS, NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA.

O edital completo deverá ser adquirido pelo site www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br a licitante interessada deverá fazer download do EDITAL e da PROPOSTA ELETRÔNICA para elaboração da Documentação e proposta de preço.

Os demais dados permanecem como no edital, maiores informações poderão ser realizadas no setor de licitações, através do número (66) 3401-7450

Pontal do Araguaia-MT, 16 de março de 2020.

ELIZA DE ALVARENGA NAVES

PREGOEIRA MUNICIPALt