MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2020

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução de Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social e Básica – Construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, conforme Convênio – Proposta n. 027452/2018 firmado entre o Município de Rosário Oeste/MT e o Ministério da Cidadania/CAIXA.

O Presidente e a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT, torna público aos interessados que após análise dos Documentos de Habilitação decidem que:

1 - A Empresa ALTO MONTE EIRELLI – EPP não apresentou o item 12.2.1 do Edital de forma incompleta, ou seja, apresentou a Certidão Negativa de Falência, sem a indicação de Recuperação Judicial, sendo assim, com fundamento no item 12.20 decidem pela Inabilitação da mesma pelo descumprimento das cláusulas estabelecidas no Edital.

2- A empresa BRUNO BORGES DE SOUZA – ME apresentou todos os documentos exigidos no instrumento convocatório, e, portanto, declarada HABILITADA.

3 – A Empresa LACERDA E COSTA CONSTRUTORA LTDA apresentou todos os documentos exigidos no instrumento convocatório, portanto, declarada HABILITADA

Assim, abre-se prazo recursal de 05 (dias) úteis e apresentação das contrarrazões nos mesmos moldes, referente a fase de habilitação, e após será publicado a convocação das empresas habilitadas para a fase de abertura de preço.

Rosário Oeste/MT, 16 de março de 2020.

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

PRESIDENTE DA CPL