Dispõe sobre a designação de servidor para fiscalizar o Contrato nº 014/2020, entre o Município de Novo Horizonte do Norte-MT e a Empresa C. CANDIDO DE SOUZA EPP, para Construção da Casa do Artesão.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45 Inciso IV da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar o servidor DARCI RENÊ GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 84, portador do RG: nº 1748153-8 SSP/RS e inscrito no CPF: nº 348776570-53, Engenheiro Civil, CREA sob nº 2202958428, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, para atuar como FISCAL DO CONTRATO Nº 014/2020, objeto da Contratação da Empresa C. CANDIDO DE SOUZA - EPP, inscrita no CNPJ nº 10.584.549/0001-24,estabelecida na Avenida Rio Arinos, nº 3633-S, Bairro Gleba Taquaral, CEP: 78.575-000 na cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para prestação de serviços para CONSTRUÇÃO DA CASA DO ARTESÃO, entre a Avenida Kara José e a Rua Augusto de Souza neste Município de Novo Horizonte do Norte/MT,conforme o Edital de Tomada de Preços nº 002/2020. Sendo responsável por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados e entrega da obra, conforme especificados acima, e de acordo com a Portaria nº 68/2016.

Artigo 2º- O servidor responsável pela fiscalização deverá informar à Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade do fornecimento e/ou dos serviços prestados pela empresa contratada, propor as soluções e as sanções que forem cabíveis para a regularização das faltas e defeitos observados.

Artigo 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal deNovo Horizonte do Norte-MT, 16 de março de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal