“CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE EM CARGO QUE MENCIONA”. ’’

SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Artigo. 1º - Concede 30 (trinta) dias de licença em caráter especial (Licença Prêmio) a servidora ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA, brasileira, maior, portadora do RG: nº 2.038.808-0 SSP/MT e do CPF: nº 942.977.701-72, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Comercio e Indústria, no cargo de COPEIRA, a partir de 16/03/2020 á 14/04/2020, retornando no dia 15/04/2020, conforme Art. 54, inciso I alínea “a” da Lei Complementar nº 1.283/2020,ficando fracionados os 90 (noventa) dias, restando 60 (sessenta) dias a ser usufruída.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor reproduzindo seus efeitos a partir de, revogando-se as disposições em contrário.

Artigo. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Novo Horizonte do Norte-MT, 16 de Março de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal