Carregando...
Pref. Itanhangá

PORTARIA N° 039/2020

SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 77 da Lei Complementar Municipal 23/2009.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a servidora JOSEFA GERMANO DOS SANTOS, matricula 1541, servidora contratada no cargo de Merendeira 30H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Licença para Tratamento de Saúde, no período de 10/02/2020 até 19/06/2020.

Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 116 (cento e dezesseis) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 10 de fevereiro de 2020.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 18 de fevereiro de 2020

EDU LAUDI PASCOSKI

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2020

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças