PORTARIA N.º17/2020
18 de Março de 2020
“Dispõe sobre a concessão do benefício SALÁRIO-MATERNIDADE à servidora Sra. DULCELINA MARIA DE ALMEIDA.”
A Sra NADIR DA SILVA, Diretora Executiva do PREVI-NOBRES - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de NOBRES, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art.26, da Lei Municipal n.º1325, de 22 de Julho de 2014, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício SALÁRIO-MATERNIDADE, à servidora Sra. DULCELINA MARIA DE ALMEIDA, efetiva no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referência “G”, nível “2”, lotada no GABINETE, com vencimentos integrais, a partir de 27/02/2020 e término em 25/06/2020, conforme processo administrativo do PREVI-NOBRES, n.º2020.08.01230P.
Art. 2º A remuneração da parcela inerente ao término do benefício, da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total de sua remuneração.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
NOBRES - MT, 17/03/2020.
NADIR DA SILVA
Diretora Executiva do PREVI-NOBRES
Homologo:
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal