DECRETO Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

“Dispõe sobre o Feriado das repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 19 de Março de 2020 devido ao Feriado Religioso “São José” e Ponto Facultativo, no dia 20/03/2020, (Sexta- feira) em virtude da Pandemia Reconhecida de OMS, conforme Decreto Estadual 407/2020 de 16 de março de 2020.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso,neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido Feriado nas Repartições Públicas Municipais no Município de Alto Paraguai, no dia 19 de Março de 2020 (Quinta- Feira), em virtude do feriado RELIGIOSO PADROEIRO DA CIDADE, de “São José”.

Art. 2º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2020, (sexta-Feira), em virtude da Pandemia do COVID-19 (Novo Coronavirus), que demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19; Considerando Recomendação Emanada pela Organização Mundial de Saúde, Seguindo Decreto Estadual nº 407/2020 de 16 de março de 2020, e CONSIDERANDO o comprometimento da atual gestão com o bem-estar e saúde de toda a população de Alto Paraguai.

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas), não permitindo paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da prefeita municipal de alto Paraguai 17 de MARÇO DE 2020.

Publique-Se, Registre-Se e Cumpra-Se.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeitura Municipal