PORTARIA Nº 076/2020 DE 11 DE MARÇO DE 2020.

AUTORIZA A SECRETARIA DE FINANÇAS CONCEDER ADIANTAMENTO AO SENHOR CARLOS ALBERTO DA COSTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDECIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E

ART. 1º - Autoriza a Secretaria de Finanças a conceder adiantamento ao Servidor Sr. CARLOS ALBERTO DA COSTA, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais).

ART. 2º - O adiantamento será para atender despesas previstas no artigo 4º da Lei nº 1158 de 17 de fevereiro de 2009.

ART. 3º - O recurso será destinado à aplicação no elemento da seguinte dotação orçamentária:

10.001.04.122.0003.2108 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

Valor R$600,00 (Seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

ART. 4º - Será obrigatório o cumprimento do disposto no parágrafo único da citada Lei.

ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 11 de Março de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete