Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: GOBATO & CIA. LTDA.

CNPJ nº 14.718.487/0001-57.

Endereço: Rua dos Gerânios, nº 668 – Sala A – Jardim Celeste – SINOP/MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para Aquisição de Placas de sinalização viária vertical refletivas, a serem instaladas na Rua Lagoa Vermelha (trecho com pavimentação recente), na rotatória da Avenida Porto Alegre e da Avenida Curitiba, bem como nas proximidades da Escola Municipal Matilde Altenhofem, da Escola Estadual Ivaldino Frâncio e da Creche Municipal Santo Anjo, de conformidade com orçamentos anexados a este processo de dispensa licitatória.

Valor total: R$ 11.980,00 (onze mil, novecentos e oitenta reais).

Prazo para entrega: 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto na Lei federal nº 8.666/93, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412/2018, em função do valor da aquisição encontrar-se abaixo do limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta do objeto acima descrito.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 012/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 17 de março de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal