JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO as medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 no Âmbito do Município de Nova Maringá – MT;

CONSIDERANDO a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;

CONSIDERANDO oDecreto n°. 407 de 16 de março de 2020 do Governo do Estado de Mato Grosso que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

DECRETA:

Art. 1º. Fica suspensa por tempo indeterminado todas as atividades e eventos com aglomeração de pessoas realizada sob supervisão da Secretária de Assistência Social do Município de Nova Maringá ­– MT.

Art. 2º. Ficam suspensas as aulas nas redes publicas de ensino municipal escolar por tempo indeterminado, até posterior deliberação.

Art. 3º. Ficam suspensas por tempo indeterminado as atividades da Creche Municipal Rosa Camacho, até posterior deliberação.

Art. 4º. Fica suspenso o gozo de férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Maringá-MT, até posterior deliberação.

Art. 5º. No âmbito de outros Poderes, órgãos ou entidades autônomas, bem como no setor privado do Município de Nova Maringá – MT fica recomendada a suspensão:

I – eventos com público superior a 20 (vinte) pessoas.

II – eventos que envolva população de alto risco para doença pelo COVID-19, como idosos e pacientes com doenças crônicas, devem ser suspensas.

III – Recomenda-se a suspensão de atividades físicas praticadas com aglomeração de pessoas nas praças publicas do Município de Nova Maringá-MT.

Art. 6°. Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá/MT, 17 de março de 2020.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal