(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DE OBRAS).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Srª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS, inscrita no CPF nº 953.286.451-20 e CAU A101786-1, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra conforme segue:

Referente A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NA ESCOLA SÃO PEDRO NA COMUNIDADE SALOBRA GRANDE E DA OBRA DE MANUTENÇÃO E REPAROS NA ESCOLA JOAQUIM MARIANO DE MIRANDA NA COMUNIDADE VÃOZINHO.

Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEO-OBRAS.

Artigo 3º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 20/01/2020 revogadas as disposições em contrário.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 16 de Março de 2020.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal