PORTARIA Nº. 149/2020
18 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder “LICENÇA PATERNIDADE” pelo período de 08 (Oito) dias consecutivos, a contar da data de 06 de Março de 2020, sem prejuízo de sua remuneração, ao senhor PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 953, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 78 e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 18 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL