PORTARIA Nº. 151/2020
18 de Março de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – NOMEAR, a partir de 11/03/2020, a Senhora MARCIA COELHO DE CARVALHO, servidora efetiva,nocargo de Professor, com matricula no RH sob o nº. 1827, para responder como COORDENADOR PEDAGÓGICO, na CEI – Centro de Educação Infantil - ¨Estrelas do Amanha, pelo período de 11/03/2020 à 31/12/2020, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura de Tabaporã – MT, em conformidade com a Instrução Normativa 001/SMEC/2019, Lei Municipal nº. 1.080/2017 e Lei Complementar nº. 010/2011 e a Constituição Federal.
Artigo 2º. –O servidor não fará jus ao Adicional na Remuneração, em virtude de que irá cumprir a carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11/03/2020, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 18 de Março de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL