CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 012 2020
18 de Março de 2020
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 012 2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
DO OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1 O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIA. 1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletronico 026/2019, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.DA FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS
5.1 Inícios e Prazos 5.1.1 A data de início dos serviços será definida pelas Secretarias demandantes conforme o interesse de cada secretaria, com a emissão da ordem de serviço. Não havendo garantia de início imediato a celebração do contrato. 5.1.2 O cronograma dos serviços será revisto sempre que necessário para ajustaras etapas do projeto e a obra em decorrência do detalhamento do projeto e adequação técnica da obra. 5.1.3 LOTE III – Construção de Drenagem de Água Pluviais -Rua : Av. José Abdão da Costa/ Rua Antonia Maria S. M. de Melo/ Rua José de Campos Maciel/Av. José Abdão da Costa- Trecho I e II- Santa Luzia. prazo de execução da obra é de até 60 (sessenta) dias. 5.1.4 LOTE IV: Prazo de execução destas obras são de até 60 (sessenta) dias. Construção de Faixa de elevada de (6,20x6,80m) na Avenida José de barros – nossa senhora do livramento. Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) Enfrente a Escola Délia Galdina- Nossa Senhora do Livramento-MT. Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) na Avenida Feliciano Galdino - Nossa Senhora do Livramento-MT. Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) Enfrente a Creche Iracilda Monteiro- - Nossa Senhora do Livramento-MT. Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) Enfrente a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT. 5.1.5 Tal revisão será precedida das justificativas técnicas apresentada pela contratada e não poderá ensejar aumento do prazo, preço contratual e o desembolso máximo previsto para o exercício financeiro do ano. 5.1.6 Ressalvados os casos de força maior, devidamente comprovados, a juízo das Secretarias em questão, a contratada incorrera nas penalidades previstas no contrato firmado entre as secretarias e a contratada.CLÁUSULA QUARTA: DO VALOR DE CONTRATO
4.1. O valor total da contratação é de R$ 119.698,00 (Cento e Dezenove Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais).4.2. . No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4.3. O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do índice INPC/IBGE ou outro que vier a substituí-lo.
| ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | Unidade | Quantidade | VALOR | |||
| LOTE III | |||||||
| 3 | Drenagem de Água Pluviais -Rua : Av. José Abdão da Costa/ Rua Antonia Maria S. M. de Melo/ Rua José de Campos Maciel/Av. José Abdão da Costa- Trecho I e II- Santa Luzia. | SERVIÇO | 1 | R$ 93.199,00 | |||
| LOTE IV | |||||||
| 4 | Construção de Faixa de elevada de (6,20x6,80m) na Avenida José de barros – nossa senhora do livramento. | SERVIÇO | 1 | R$ 5.299,80 | |||
| Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) Enfrente a Escola Délia Galdina- Nossa Senhora do Livramento-MT. | SERVIÇO | 1 | R$ 5.299,80 | ||||
| Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) na Avenida Feliciano Galdino - Nossa Senhora do Livramento-MT. | SERVIÇO | 1 | R$ 5.299,80 | ||||
| Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) Enfrente a Creche Iracilda Monteiro- - Nossa Senhora do Livramento-MT. | SERVIÇO | 1 | R$ 5.299,80 | ||||
| Construção de Faixa Elevada de (6,20x6,80m) Enfrente a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT. | SERVIÇO | 1 | R$ 5.299,80 | ||||
| Valor Total: R$ 26.499,00 | |||||||
| Valor dos Lotes III e IV: R$ 119.698,00 ( Cento e Dezenove Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais) | |||||||
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1 Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
.| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2074 | 080019 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 119.698,00 |
| R$ 119.698,00 ( Cento e Dezenove Mil Novecentos e Noventa e Oito Reais) | ||||||
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
14.1 Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme a seguir:.1 Lote III, IV Eng.ª Inês Antônia dos Santos, que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.
. A presença da fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.
Competirá ao responsável pela fiscalização acompanhar a execução dos serviços, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os produtos em desacordo com as especificações do edital, bem como, bem como, determinar prazo para substituição do item eventualmente fora de especificação e dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (seis) meses a contar a partir de sua assinatura prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
O prazo para assinatura do Contrato será de 05(cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;
O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;
. A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;
. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
7.6. A critério desta Prefeitura, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, Autorização de Compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 09 de Março de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
______________________________
Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59
Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior
RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39