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Pref. Nossa Senhora do Livramento

CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2020

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO DA LICITAÇÃO

O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIAe seus anexos Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletronico 026/2019, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DO VALOR DE CONTRATO

O valor total da contratação é de R$ 173.447,99 ( Cento e Setenta e Tres Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos ). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do índice INPC/IBGE ou outro que vier a substituí-lo.

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Unidade

Quantidade

VALOR

LOTE V

5

Reforma da unidade de saúde Distrito do Ribeirão dos Cocais- Nossa Senhora do Livramento-MT.

Serviço

1

41.898,99

LOTE VI

6

Reforma de PSF Urbano-Coronel Manoel Felix de Toledo- Centro de Nossa Senhora do Livramento-MT.

Serviço

1

131.549,00

Valor Total: R$ 173.447,99 ( Cento e Setenta e Tres Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos )

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

.

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria Municipal de Saúde

Federal

2305

070132

4.4.90.51

146

R$ 173.447,99

TOTAL: R$ 173.447,99 ( Cento e Setenta e Tres Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos ).

– DO CONTRE E FISCALIZAÇÃO

Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme a seguir:

Lote V,VI Eng.ª Inês Antônia dos Santos que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.

. A presença da fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.

. Competirá ao responsável pela fiscalização acompanhar a execução dos serviços, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os produtos em desacordo com as especificações do edital, bem como, bem como, determinar prazo para substituição do item eventualmente fora de especificação e dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (seis) meses a contar a partir de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

. O prazo para assinatura do Contrato será de 05(cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;

O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;

A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;

. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;

A critério desta Prefeitura, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, Autorização de Compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 09 de Março de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

______________________________

Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA

CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59

Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior

RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39