CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2020
18 de Março de 2020
CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 013 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃOQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDAPREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP E AMPLA CONCORRÊNCIA - PROCESSO Nº 4066/2019 NUMERO DO PROCESSO: 004066/2019 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:DO OBJETO DA LICITAÇÃO
O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços em Construção, Reforma e Ampliação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA N° 121/2019 PROCESSO Nº 004066/2019 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO –N°026/2019, COM LOTES EXCLUSIVOS PARA ME E/OU EPP e AMPLA CONCORRÊNCIAe seus anexos Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão Eletronico 026/2019, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.DO VALOR DE CONTRATO
O valor total da contratação é de R$ 173.447,99 ( Cento e Setenta e Tres Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos ). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.O valor consignado neste Termo de Contrato é fixo e irreajustável, porém poderá ser corrigido anualmente mediante requerimento da contratada, observado o interregno mínimo de um ano, contado a partir da data limite para a apresentação da proposta, pela variação do índice INPC/IBGE ou outro que vier a substituí-lo.
| ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | Unidade | Quantidade | VALOR | |
| LOTE V | |||||
| 5 | Reforma da unidade de saúde Distrito do Ribeirão dos Cocais- Nossa Senhora do Livramento-MT. | Serviço | 1 | 41.898,99 | |
| LOTE VI | |||||
| 6 | Reforma de PSF Urbano-Coronel Manoel Felix de Toledo- Centro de Nossa Senhora do Livramento-MT. | Serviço | 1 | 131.549,00 | |
| Valor Total: R$ 173.447,99 ( Cento e Setenta e Tres Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos ) | |||||
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Despesa decorrente das contratações oriundas do presente contrato, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
.| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria Municipal de Saúde | Federal | 2305 | 070132 | 4.4.90.51 | 146 | R$ 173.447,99 |
| TOTAL: R$ 173.447,99 ( Cento e Setenta e Tres Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Noventa e Nove Centavos ). | ||||||
– DO CONTRE E FISCALIZAÇÃO
Será designado para fiscalizar e acompanhar o fornecimento, do objeto da presente contratação, conforme a seguir:Lote V,VI Eng.ª Inês Antônia dos Santos que deverá atestar os documentos da despesa, quando comprovada a fiel e correta entrega para fins de pagamento.
. A presença da fiscalização da Secretaria Municipal de Saúde não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.
. Competirá ao responsável pela fiscalização acompanhar a execução dos serviços, inclusive observância às quantidades máximas a serem adquiridas, rejeitar os produtos em desacordo com as especificações do edital, bem como, bem como, determinar prazo para substituição do item eventualmente fora de especificação e dirimir as dúvidas que surgirem no decorrer do fornecimento, dando ciência de tudo ao licitante adjudicado, conforme art. 67 da Lei n. 8.666/93.
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 06 (seis) meses a contar a partir de sua assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.
. O prazo para assinatura do Contrato será de 05(cinco) dias, contados da convocação formal da adjudicatária;
O Contrato deverá ser assinado pelo representante legal da adjudicatária, mediante apresentação do contrato social ou documento que comprove os poderes para tal investidura e cédula de identidade do representante, caso esses documentos não constem dos autos do processo licitatório, e uma vez atendidas as exigências do subitem anterior;
A critério da administração, o prazo para assinatura do Contrato poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo justificado, mediante solicitação formal da adjudicatária e aceito por esta Prefeitura;
. Constituem motivos para o cancelamento do Contrato as situações referidas nos artigos 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;
A critério desta Prefeitura, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como Ordem de Fornecimento, Nota de Empenho, Autorização de Compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 09 de Março de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
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Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA
CNPJ sob o nº 16.939.495/0001-59
Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior
RG nº: 16050061 SSP/MT CPF/MF sob o nº 024.848.881-39