PORTARIA PREVI N° 036/2020

“Dispõe sobre a extinção de beneficiaria referente a concessão do Benefício de Pensão por Morte, do Servidor ativo ALOISIO WEHNER em favor da Srª. SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA e IARLEY OLIVEIRA WEHNER”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos doArt. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com art. 32, Inciso I, e 31, Inciso I da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2.016, que rege o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Extinguir a beneficiaria Sr.ª SOLANGE FERREIRA DE OLIVEIRA, Viúva, brasileira, Servidora Pública, portadora do RG nº 1694085-7 SSP/MT e CPF sob o nº 820.184.052-68, residente e domiciliada na Praça I, Centro, Feliz Natal – MT em decorrência de seu falecimento em 10 de fevereiro de 2020 do Benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento no dia 31.01.2017 do servidor ativo ALOISIO WEHNER, portador do CPF n.º 626.988.189-72 e RG n.º 1.854.889 SSP/SC, Professor Nível III, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes,matricula nº 1006, ficando o valor integral de 100% ao IARLEY OLIVEIRA WEHNER, filho, brasileiro, menor, portador do CPF n.º 052.151.991-83 e RG n.º 2562563-2 SSP/MT, residente e domiciliado na Praça I, Centro, Feliz Natal – MT até a data de 28/05/2026 ou posterior deliberação conforme Processo de Pensão por Morte no FELIZ PREVI sob nº 2017.05.00002P, a partir de 10/02/2020, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de Fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal-MT, 17 de Março de 2020.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal