“Altera dispositivos da Lei nº 797/2019 e dá outras providências”

O ExmºSr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de comissionados da Lei Municipal nº 797/2019, que passa viger com a seguinte redação:

Art. 4º - Fica assim atualizado e relacionados os cargos públicos de provimento em Comissão conforme segue:

Denominação Nº de Cargos Remuneração

I – ............................... .... ...................

II – ............................. .... ...................

III – Chefe de Seção 37 R$ 1.100,00

IV – Chefe de Divisão 37 R$1.250,00

V - ......................... .... ....................

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, aos 12 de março de 2020.

GETULIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal