Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2019, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT e a empresa L. R DA SILVA BERNARDI, na forma e condições seguintes.

Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, as partes a seguir identificadas, de um lado, o MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 03.507.530/0001-19, com sede administrativa situada a Rua Tiradentes nº. 166, centro, Chapada dos Guimarães/MT, neste ato, representado por sua Prefeita, a Sra. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, neste ato representado por seu Secretário(a) Sr. LUIZ PAULO SIQUEIRA DA SILVA, portadorda Carteira de Identidade RG nº 1368881-2 e do CPF nº. 015.127.541-61,doravante denominado CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa: L. R. DA SILVA BERNARDI, inscrita no CNPJ/MF nº12.015.532/0001-81, com endereço a, Rua Mem de Sá , Jardim Imperial – Alta Floresta CEP:78580-000 telefone:, e-, representada neste ato pelo seu(sua) Representante Legal, Sr. LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNADI, portador(a) da Carteira de Identidade n.º 001193899 SSP/MS, inscrito no CPF/MF n.º 955.898.721-20, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o termo aditivo contratual, alterando as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES

1.1. Fica aditado a Cláusula Quinta do Contrato Principal. 1.2. A prorrogação do prazo de vigência do mencionado contrato e seus aditivos para 10 (dez) meses. Terá início o presente Termo Aditivo a partir do encerramento do contrato principal, qual seja: 20/03/2020 até a data de 20/01/2021, podendo ser prorrogado por igual período ou estendido o período aqui estabelecido, no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL

2.1. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o disposto no art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

4.1. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n.º 027/2019, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma da Lei n.º 8.666/93, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Chapada dos Guimarães – MT, 12 de março de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Luiz Paulo Siqueira Da Silva Renato de Almeida Orro Ribeiro

Secretário Municipal de Finanças Procurador Municipal

Contratante OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

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Empresa: L. R. DA SILVA BERNARDI

CNPJ: nº12.015.532/0001-81

Representante: LUIZ RODRIGO DA SILVA BERNADI

CPF: 955.898.721-20