Portaria 093/2020 de 10 de Março de 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSAO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal CLAUDINEIA BATISTA DA SILVA, matricula 001152, ocupante do cargo efetivo de APOIO DE SERVICOS A SAUDE/LIMPEZA PREDIAL, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE/UBS FONTOURA.

PERIODO AQUISITIVO	PERIODO DE GOZO
13/06/2013 A 12/06/2018	16/03/2020 A 13/06/2020

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 15/02/2020.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Março de 2020.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal