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Pref. Sinop

DATA: 12 de março de 2015

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.375,03 (novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e três centavos) e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2087/2014 e a Lei nº 2006/2014;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 966.375,03 (novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e três centavos) para atender as seguintes dotações:

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO

11.020.0.0.12.361.0029.2063 - FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00 - 0118000000- Aplicações Diretas R$ 722.135,03

- (setecentos e vinte e dois mil, cento e trinta e cinco reais e três centavos)

11.020.0.0.12.361.0029.2064 - FUNDEB 40% ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.50.00.00.00 - 0119000000- Transf.a Instit.Privadas s/Fins Lucrat. R$ 244.240,00

- (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e quarenta reais)

T O T A L R$ 966.375,03

Art. 2º. Servirão de cobertura para a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no art. 1º, conforme o art. 43, §1º do inciso II da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2006/2014, os recursos no montante de R$ 966.375,03 (novecentos e sessenta e seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e três centavos), provenientes do Ministério da Educação e Ministério da Fazenda, conforme Portaria Interministerial nº 17/2014, de 29 de dezembro de 2014, previstos a menor na Lei Orçamentária do corrente exercício, os quais serão recepcionados na receita conforme Portaria STN nº 437/2012.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 12 de março de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento