PORTARIA N° 107 DE 13 DE MARÇO DE 2020.
18 de Março de 2020
PORTARIA N° 107 DE 13 DE MARÇO DE 2020.
“Nomeia Comissão para realização dos Cálculos do ATS e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993;
Considerando o Ofício n° 007/2019/SINDICAMPI e ata anexa ao mesmo;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear Comissão para realização dos Cálculos do ATS – Adicional por Tempo de Serviço para atuar junto ao Processo nº 0001747-12.2013.8.11.0110, em curso perante a Vara Única da Comarca de Campinápolis – MT, a saber:
i. Orodil Juvêncio de Paula Neto, como titular, representante do SINDICAMPI;
II. Liliane Maria Gomides, como titular, representante do SINDICAMPI;
III. Flávio Litran, como titular, representante do SINDICAMPI;
IV. Lucimar B. de Lima, como titular, representante da Administração Pública;
V. Ivanildo Cesar Rodrigues Tietê, como titular, representante da Administração Pública;
VI. Charlley Anderson de Souza, como titular, representante da Administração Pública;
VII. Maciel Alves Ferreira, como suplente, representante da Administração Pública;
VIII. Euclides Almeida Júnior, como suplente, representante da Administração Pública;
IX. Neivaldo Martins de Souza Silva, como suplente, representante da Administração Pública;
X. Marcilene Prado Dias, como titular, representante do Departamento de Recursos Humanos;
Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria será responsável pela realização dos Cálculos do ATS – Adicional por Tempo de Serviço com a finalidade de apurar os valores a serem rateados entre os servidores públicos municipais representados junto ao Processo n° 0001747-12.2013.8.11.0110, em curso perante a Vara Única da Comarca de Campinápolis – MT.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 13 de março de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal