TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015
19 de Agosto de 2015
Processo nº: 072/2015
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transporte Escolar pelo período de 100 (Cem) dias letivos, com fundamento no inciso II, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
Valor global: R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais)
Dotação Orçamentária: 05.002.12.361.0010.2020.33903900000101000000
Prazo: 100 (Cem) Dias
Empresa: L. L. GONÇALVES TRANSPORTES – ME / CNPJ: 19.548.616/0001-20.
Fundamento: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.
Ipiranga do Norte-MT, 19 de Agosto de 2015.
PEDRO FERRONATO
Prefeito Municipal