O Exmo. Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, que lhe confere os artigos 64, II e 96 da Lei Orgânica;

Considerando que no Brasil já foram registrados casos de transmissão comunitária do coronavirus e o país entrou em uma nova fase da estratégia brasileira para diminuir os danos que o vírus pode causar à população.

Considerando que recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) estão sendo utilizadas nos países que se encontram em surto para diminuir a transmissão dos vírus.

Considerando o teor da Lei Federal n.º 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Considerando que o Ministério da Saúde anunciou, recomendações para evitar a disseminação da doença e as orientações deverão ser adaptadas pelos gestores estaduais e municipais, de acordo com a realidade local.

Considerando que o Governo do Estado de Mato Grosso publicou o Decreto 407, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

DECRETA:

Art. 1º - Para o enfrentamento da emergência de saúde decorrente do novo coronavirus poderão ser adotadas no Município de Porto Esperidião, as medidas expressas no Decreto Estadual 407, de 16 de março de 2020 e Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, no âmbito da competência da administração municipal.

Art. 2.º - Fica autorizada a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para aquisição de bens/serviços/insumos de saúde, bem como a contratualização de serviços de saúde, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata este Decreto, mediante prévia justificativa da área competente, ratificada por ato do Prefeito, com fundamento no artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979/2020.

Art. 3.º - Em sendo necessária a contratação temporária de pessoal para as unidades de saúde da Prefeitura, poderá ser adotado processo simplificado de contratação, nos termos do Decreto Estadual n.º 406, de 16 de março de 2020.

Art. 4.º - Ficam suspensas as atividades escolares da rede pública municipal, no período, no período de 19/03/2020 a 05/04/2020, a título de antecipação do recesso.

Art. 5.º - Ficam suspensas as atividades dos programas sociais, cujas ações sejam desenvolvidas com a aglomeração de idosos.

Art. 6.º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá tomar medidas que evitem o deslocamento e a permanência de idosos nas Unidades de Saúde da Prefeitura.

Art. 7.º - Os atendimentos nos Postos de Saúde ficarão restritos aos casos de urgência e emergência. E ficam suspensos os atendimentos de fisioterapia, vigilância sanitária, ACOLHER e odontologia.

Art. 8.ª – A administração municipal poderá determinar outras medidas preventivas que entenderem pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Esperidião/MT, 18 de março de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO