Carregando...
Pref. Nova Santa Helena

Aos dias doze de março de dois mil e vinte às nove horas e quarenta minutos, no Centro de Referência de Assistência Social foi realizado uma reunião ordinária iniciada pela Secretária de Assistência Social Simara Jung Matheus, que na oportunidade cumprimentou a todos e passou a palavra a secretária executiva Larissa Cristina da silva, na qual fez a leitura da ata da reunião anterior e informou que o processo administrativo instaurado contra o senhor Fernando Braga da Silva para apuração de denúncia acerca de irregularidades na documentação necessária para concorrer a eleição de Conselheiro Tutelar realizada junta ao Ministério Público foi finalizado e encaminhado ao promotor de justiça responsável pelo caso. Após a leitura a secretária de assistência social colocou em pauta a solicitação de compra de 6 (seis) tênis e roupas para as 3 (três) crianças que encontram-se abrigadas no orfanato de Terra Nova, mas que são de responsabilidade do Município de Nova Santa Helena. Ao analisar a legislação os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos e Adolescentes não conseguiram interpretar de forma clara se existe ou não legalidade na compra desses produtos com o FMCA – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, desta forma, foi elaborado dois ofícios, um para o Conselho Nacional da Defesa da Criança e do Adolescente (Ofício nº 35) e outro para o Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (Ofício 34) com o intuito de sanar tal dúvida. Os conselheiros se expressaram no sentido de que desde que a compra esteja amparada pela lei, não veem problemas na aquisição, desta forma o assuntou ficou pendente a nova analise que ocorrerá assim que obtivermos resposta dos Conselhos Superiores. O Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente Adriano Bortolin colocou em pauta a necessidade de uma reunião com os Conselheiros Tutelares para tratar acerca do sigilo necessário nas denúncias recebidas, no entanto como só estavam presentes na reunião as Conselheiras Tutelares Sônia Maria Ramos e Elizangela C Menani ficou de ser marcada uma nova reunião com todos os presentes assim que possível. Não tendo mais nada a tratar, eu Larissa Cristina da Silva lavrei a presente ata que após leitura e aprovação segue assinada pelos presentes, Adriano Bortolin, Mariluci Momoli Batistelo, Micheli Fernanda Matias leite Lemos, Geziane de Souza Lopes, Sônia Maria Ramos,Elizangela C Menani.