PORTARIA N.º 056/GP/2020 Em 18 de março de 2020.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções CMS-PA Nº 006, 007, 008 e 009/2020 do Conselho Municipal de Saúde de Pontal do Araguaia/MT e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Pontal do Araguaia, abaixo especificada:

Resolução CMS-PA Nº 006 de 18/03/2020, que dispõe sobre a aprovação do SISPACTO – Pactuação Interfederativa – MT 2020;

Resolução CMS-PA Nº 007 de 18/03/2020, que dispõe sobre a aprovação Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo Novo Corona Vírus – COVID-19;

Resolução CMS-PA Nº 008 de 18/03/2020, que dispõe sobre a aprovação DO Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde – PAMEPS 2019 a 2022; e

Resolução CMS-PA Nº 009 de 18/03/2020, que dispõe sobre a aprovação do Boletim Epidemiológico 01/2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Março de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal