DECRETO MUNICIPAL N. º 021/2020

DATA: 18 DE MARÇO DE 2020

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (2019-nCoV) A SEREM ADOTADOS PELO PODER EXECUTIVO DA MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valdenir José dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o decreto nº 407 de 16 de Março de 2020, do Governo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal nº 13.979 de 6 de Fevereiro de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO, as disposições da organização Mundial de Saúde – OMS, de 11 de Março de 2020, relativas à infecção humana pelo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO, que ao município cabe a adoção de medidas de prevenção e contenção de risco à saúde pública, buscando evitar a disseminação da doença em seu território;

CONSIDERANDO, a necessidade de se tomar medidas para evitar a contaminação por coronavírus dos

CONSIDERANDO, a reunião realizadas entre o prefeito e seus secretários municipais visando mediadas a serem adotadas preventivamente realizada em 18 de Março de 2020.

DECRETA:

Art. 1º – Fica criado comitê de enfrentamento, acompanhamento, monitoramento e adoção de medidas de emergência em saúde pública decorrente do corona vírus, composto pelos seguintes seguimentos:

I – Prefeito Municipal;

II – Procuradoria do Município;

III – Secretário de Saúde;

IV – Secretário de Educação;

V – Secretária de Assistência Social;

VI – Secretário de Esportes e Lazer;

VII – 02 membros do legislativo indicado pelo presidente;

VIII – Líderes Religiosos das igrejas sediadas em Nova Ubiratã;

IX – Associação Comercial de Nova Ubiratã;

X – Sindicatos dos funcionários público, SINTEP, Sindicato dos Produtores Rurais e Sindicato dos Trabalhadores Rurais;

XI – Conselho de saúde;

XII – APM Associação dos Pais e Alunos;

XIII – Policia Militar e Cível

IV – Membro indicado pelo Ministério Público.

Art. 2° - A comissão criada no artigo anterior deverá se reunir semanalmente para avaliação da situação atual e tomar as medidas cabíveis que avaliarem necessárias.

Art. 3º - Fica suspenso pelo prazo de 15 (quinze) dias a emissão de alvará de eventos em todo o perímetro do município de Nova Ubiratã/MT.

Art. 4º - Suspensão de todos os eventos da municipalidade que envolvem aglomeração de pessoas até a data de 15 de Abril de 2020, podendo ser prorrogados, de acordo com entendimento do Comitê.

Art. 5º - Fica antecipado o recesso escolar do meio do ano das escolas e creches do município para o dia 23/03/2020 à 05/04/2020, com a possibilidade de prorrogação, de acordo com entendimento do comitê.

Art. 6º - Os funcionários com idade superior a 60 anos, lactantes e demais funcionários devidamente avaliados por médico que se inclua nos grupos de riscos, caso tenha férias em aberto, deverão ser concedidos férias aos mesmos, e no caos de não terem férias em aberto o afastamento de suas funções por um período de 15 (quinze) dias, com nova avaliação pela comissão até esta data.

Art. 7º - Orienta para que não haja o consumo coletivo de chimarrão e demais correlatos nos órgãos públicos, e nem aglomeração de funcionários nas salas e corredores dos órgãos público.

Art. 8º - A suspensão de todas as atividades esportivas mantidas pelo município pelo prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser avaliado pela comissão após este período.

Art. 9º - Fica autorizado aos secretários municipais baixarem portaria regulamentando o funcionamento e serviços a serem prestados por cada secretária baseado no presente decreto e nas decisões a serem tomadas pelo comitê de enfrentamento.

Art. 10º - Ficam suspensos cursos, viagens por funcionários, emissão de diárias para tais fins, salvo se for indispensável.

Art. 11º - Deverá as secretárias dentro da disponibilidade intensificar a limpeza dos banheiros públicos, disponibilizar álcool 70% (setenta por cento) para limpeza das mãos entre outros equipamentos necessários para a higienização visando a prevenção.

Art. 12º A título de prevenção, orienta as entidades particulares e religiosas para suspender aos eventos com mais 10 (dez) pessoas.

Art. 13º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 14º - Revogam – se às disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 18 de março de 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n.º 001/2013