EMENTA: “NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTROLE, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, USADO OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL 006/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA ESTADO DE MATO GROSSO Sr. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE ÀS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO DE CONTROLE, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS RODOVIÁRIO, USADO OBJETO DO PREGÃO PRESENCIAL 006/2020 DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, composta pelos seguintes membros:

MAICON SOUTO NOGUEIRA	PRESIDENTE
MILTON PORTILHO	MEMBRO
JAIR RODRIGUES	MEMBRO
ODAIR JOSÉ CORREIA	MEMBRO

Art. 2º - A Comissão de Controle, Supervisão, Avaliação, Reavaliação, do Veículo do Tipo Onibus Rodoviário, Usado, objeto do Pregão Presencial 006/2020 deste Município de NOVA MARILÂNDIA-MT, de que trata esta Portaria, será responsável por receber e examinar, no que diz respeito à quantidade e a qualidade, o material entregue pelo contrato em cumprimento ao Pregão 006/2020 ou instrumento equivalente e reponsavel também por rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento equivalente, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação , na forma da lei.

Art. 3º - As atribuições das respectivas funções são previstas em lei e restritas a ela, e, os membros integrantes da Comissão de que trata esta Portaria não serão remunerados pelo exercício dessa função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de NOVA MARILÂNDIA aos 18 dias do mês de Março de 2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.