ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 029/2020
19 de Março de 2020
Aos 17 dias do mês de Março do ano de dois mil e Vinte, o MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 a seguir denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, institui a presente Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação Processo Licitatório nº 032/2020 Homologado 17/03/2020, na modalidade Pregão Presencial nº 024/2020 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, cujo objetivo de eventual e futura contratação de serviços de locação de Tendas para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, de CONFRESA - MT, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, conforme o disposto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, regulamentado pelo Decreto Municipal nº26 e 27/2009, de 29 de Maio de 2009 , segundo as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o registro de preços referente à contratação de serviços de locação de Tendas para atender as demandas das secretarias do poder executivo municipal, junto ao Município de CONFRESA-MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES
Integra a presente ARP a PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, localizada na Av. Centro Oeste nº286, Centro, em Confresa - MT, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR;
Parágrafo único – qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Municipal poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação em epígrafe.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
O ÓRGÃO GERENCIADOR, através da Seção de Licitação e Contratos, obriga-se a:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, os nomes dos fornecedores, os preços, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar os particulares via fax, telefone ou e-mail, para assinatura da ARP e retirada da nota de empenho;
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim, a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado, e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;
f) consultar os fornecedores registrados (observada a ordem de classificação) quanto ao interesse em fornecimento dos serviços a outros órgãos da Administração Pública que externem a intenção de utilizar a presente ARP;
g) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;
h) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;
i) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação, na presente ARP.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE E NÃO PARTICIPANTE
O ÓRGÃO PARTICIPANTE e o ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obrigam-se a:
a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;
b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessárias à aquisição pretendida;
c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR, eventuais desvantagens verificadas;
d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva nota de empenho;
e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;
f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERANCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR obriga-se a:
a) assinar a ARP, retirar a respectiva nota de empenho e assinar o contrato no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação, no que couber;
b) informar, no prazo máximo de 01 (um) dia, quanto à aceitação ou não do fornecimento a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;
c) realizar os serviços solicitados nos prazos estabelecidos e conforme autorização de fornecimento, conforme solicitado no edital;
d) Realizar os serviços conforme especificações e preços registrados na presente ARP;
e) Realizar os serviços solicitados no respectivo endereço do órgão participante ou não participante da presente ARP, sem nenhum ônus adicional ao Município de Confresa;
f) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERANCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
g) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
h) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
i) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
j) pagar, pontualmente, os fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais e serviços entregues, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA
A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de até um ano, a contar da data da sua assinatura, vigorando até o dia 17 de Março de 2021.
CLÁUSULA SÉTIMA – DOS PREÇOS REGISTRADOS
Os preços, as quantidades, o fornecedor e as especificações dos serviços registrados nesta Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo, observando-se a ordem de classificação obtida no certame licitatório:
EMPRESA: L.M. BORGES – PROMOÇÕES E EVENTOS - ME.
CNPJ: 08.561.812/0001-18
ENDEREÇO: AVENIDA RUA DOS REIS, S/N, QD D-29, LT 05,
SETOR UNIVERSITÁRIO II, CEP. 78.652-000, CONFRESA/MT.
TELEFONE: (66) 98439-0056, EMAIL: laizavanessamasson@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO MATEUS BORGES
CPF: 006.844.611-02
DADOS BANCARIOS: AG. 3437 Conta: 0000642-3 Operação: 003 CAIXA ECONOMICA
Especificação - Valor Unitário – Quantidade
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 85 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 29.750,00 | |
| 02 | 1369 | 247 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 192.660,00 | |
| 03 | 1370 | 200 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 114.000,00 | |
| 04 | 1371 | 237 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 168.270,00 | |
| 05 | 1372 | 49 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 22.050,00 | |
| 06 | 1373 | 24 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 7.680,00 | |
| TOTAL R$ | 534.410,00 | |||||||
CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 90 (noventa) dias condicionado à prestação do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura. Para tanto, o FORNECEDOR deverá apresentar Nota Fiscal/Fatura à qual deverá ser atestada pelo (a) setor de compras, ou outro servidor formalmente designado;
Parágrafo primeiro – o pagamento só se efetivará depois de confirmada a situação de regularidade fiscal para com a seguridade social (INSS), com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e com a Fazenda Federal através da Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; com a Fazenda Municipal, através da Certidão Negativa de débitos.
Parágrafo segundo – o pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO
Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Adm: 01 – GESTAO ADMINISTRATIVA
Projeto Atividade: 2007 – Manutenção e Enc. com secretaria de administração
Código Reduzido: 040 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 000 - Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 05 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 3.500,00 | |
| 02 | 1369 | 10 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 7.800,00 | |
| 03 | 1370 | 06 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 3.420,00 | |
| 04 | 1371 | 10 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 7.100,00 | |
| 05 | 1372 | 05 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 2.250,00 | |
| 06 | 1373 | 05 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 1.600,00 | |
| TOTAL R$ | 25.670,00 | |||||||
Órgão: 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Unidade Adm: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto Atividade: 2042 – Manut. e encargos c/ ensino fundamental
Código Reduzido: 275 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 000 - Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 06 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 2.100,00 | |
| 02 | 1369 | 15 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 11.700,00 | |
| 03 | 1370 | 12 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 6.840,00 | |
| 04 | 1371 | 15 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 10.650,00 | |
| 05 | 1372 | 03 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 1.350,00 | |
| 06 | 1373 | 03 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 960,00 | |
| TOTAL R$ | 33.600,00 | |||||||
Órgão: 05- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Unidade Adm: 04 – ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto Atividade: 2042 – Manut. e encargos c/ ensino fundamental
Código Reduzido: 276 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 0001 - Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 14 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 4.900,00 | |
| 02 | 1369 | 35 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 27.300,00 | |
| 03 | 1370 | 28 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 15.960,00 | |
| 04 | 1371 | 35 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 24.850,00 | |
| 05 | 1372 | 07 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 3.150,00 | |
| 06 | 1373 | 07 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 2.240,00 | |
| TOTAL R$ | 78.400,00 | |||||||
Órgão: 06- SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 03 – GESTÃO EM SAÚDE
Projeto Atividade: 2029 – Manut. E Enc/ com Gestão em Saúde
Código Reduzido: 507 – Outros Serviços de Terceiros
Fonte: 002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 05 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 3.900,00 | |
| 03 | 1370 | 05 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 2.850,00 | |
| 04 | 1371 | 05 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 3.550,00 | |
| TOTAL R$ | 10.300,00 | |||||||
Órgão: 06- SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 04 – ATENÇÃO BÁSICA
Projeto Atividade: 2014 – Manut. E Enc/ com UBS
Código Reduzido: 595– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 002
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 05 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 3.900,00 | |
| 03 | 1370 | 05 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 2.850,00 | |
| 04 | 1371 | 05 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 3.550,00 | |
| TOTAL R$ | 10.300,00 | |||||||
Órgão: 06- SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 04 – ATENÇÃO BÁSICA
Projeto Atividade: 2014 – Manut. E Enc/ com UBS
Código Reduzido: 596– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 042
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 05 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 3.900,00 | |
| 03 | 1370 | 05 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 2.850,00 | |
| 04 | 1371 | 05 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 3.550,00 | |
| TOTAL R$ | 10.300,00 | |||||||
Órgão: 06- SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 04 – ATENÇÃO BÁSICA
Projeto Atividade: 2014 – Manut. E Enc/ com UBS
Código Reduzido: 597– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 05 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 3.900,00 | |
| 03 | 1370 | 05 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 2.850,00 | |
| 04 | 1371 | 05 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 3.550,00 | |
| TOTAL R$ | 10.300,00 | |||||||
Órgão: 06- SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 04 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade: 2019 – Manut. E Enc/ com Hospital
Código Reduzido: 902– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 002
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 02 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 1.560,00 | |
| 03 | 1370 | 02 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 1.140,00 | |
| 04 | 1371 | 02 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 1.420,00 | |
| TOTAL R$ | 4.120,00 | |||||||
Órgão: 06- SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 04 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade: 2019 – Manut. E Enc/ com Hospital
Código Reduzido: 903– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 042
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 02 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 1.560,00 | |
| 03 | 1370 | 02 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 1.140,00 | |
| 04 | 1371 | 02 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 1.420,00 | |
| TOTAL R$ | 4.120,00 | |||||||
Órgão: 06- SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 04 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade: 2022 – Manut. E Enc/ com o CAPS
Código Reduzido: 966– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 042
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 01 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 780,00 | |
| 03 | 1370 | 01 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 570,00 | |
| 04 | 1371 | 01 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 710,00 | |
| TOTAL R$ | 2.060,00 | |||||||
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 07 – VISA
Projeto Atividade: 2026 – Manut e Enc/ com a Vigilância Ambiental
Código Reduzido: 1082– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 01 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 780,00 | |
| 03 | 1370 | 01 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 570,00 | |
| 04 | 1371 | 01 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 710,00 | |
| TOTAL R$ | 2.060,00 | |||||||
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE
Unidade Adm: 07 – VISA/DST
Projeto Atividade: 2025 – Manut e Enc/ com SAE/CTA
Código Reduzido: 1063– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 046
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 05 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 3.900,00 | |
| 03 | 1370 | 05 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 2.850,00 | |
| 04 | 1371 | 05 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 3.550,00 | |
| TOTAL R$ | 10.300,00 | |||||||
Órgão: 07- SECRETARIA MUN. VIAÇÃO OBRAS SERVIÇOS PUBLICOS
Unidade Adm: 02 – URBANISMO
Projeto Atividade: 2052 – Manut e enc./ com o setor de urbanização
Código Reduzido: 1238– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica
Fonte: 000 - Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 70 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 54.600,00 | |
| 03 | 1370 | 60 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 34.200,00 | |
| 04 | 1371 | 70 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 49.700,00 | |
| TOTAL R$ | 138.500,00 | |||||||
Órgão: 08- SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA
Unidade Adm: 01 – SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA.
Projeto Atividade: 2050 – Manut. e enc/ com sec. munic. de agricultura
Código Reduzido: 1619 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 000 - Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 02 | 1369 | 20 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 15.600,00 | |
| 01 | 1368 | 20 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 7.000,00 | |
| TOTAL R$ | 22.600,00 | |||||||
Órgão:09- SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Unidade Adm: 05 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 2075 – Manut. e enc/ com PAEFI
Código Reduzido: 1721– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 0029
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 02 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 700,00 | |
| 02 | 1369 | 08 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 6.240,00 | |
| 03 | 1370 | 02 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 1.140,00 | |
| 04 | 1371 | 08 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 5.680,00 | |
| 05 | 1372 | 02 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 900,00 | |
| 06 | 1373 | 02 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 640,00 | |
| TOTAL R$ | 15.300,00 | |||||||
Órgão: 09- SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Unidade Adm: 09 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 2078 – MANUT E ENC/ COM O PROGRAMA IGD-PBF
Código Reduzido: 1739 – Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 0029
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 02 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 700,00 | |
| 02 | 1369 | 06 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 4.680,00 | |
| 03 | 1370 | 02 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 1.140,00 | |
| 04 | 1371 | 06 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 4.260,00 | |
| 05 | 1372 | 01 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 450,00 | |
| 06 | 1373 | 01 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 320,00 | |
| TOTAL R$ | 11.550,00 | |||||||
Órgão:09- SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Unidade Adm: 05 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 2071 – Manut. e enc/ com Fundo de Assistência
Código Reduzido: 1697– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 02 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 700,00 | |
| 02 | 1369 | 06 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 4.680,00 | |
| 03 | 1370 | 02 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 1.140,00 | |
| 04 | 1371 | 06 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 4.260,00 | |
| 05 | 1372 | 01 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 450,00 | |
| 06 | 1373 | 01 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 320,00 | |
| TOTAL R$ | 11.550,00 | |||||||
Órgão:09- SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Unidade Adm: 05 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 2117 – Manut. e enc/ com Programa Confinanciamento
Código Reduzido: 1758– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 0043
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 02 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 700,00 | |
| 02 | 1369 | 06 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 4.680,00 | |
| 03 | 1370 | 02 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 1.140,00 | |
| 04 | 1371 | 06 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 4.260,00 | |
| 05 | 1372 | 01 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 450,00 | |
| 06 | 1373 | 01 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 320,00 | |
| TOTAL R$ | 11.550,00 | |||||||
Órgão:09- SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Unidade Adm: 05 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 2072 – Manut. e enc/ com SCFV
Código Reduzido: 1715– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 0029
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 05 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 1.750,00 | |
| 02 | 1369 | 20 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 15.600,00 | |
| 03 | 1370 | 10 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 5.700,00 | |
| 04 | 1371 | 20 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 14.200,00 | |
| 05 | 1372 | 02 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 900,00 | |
| 06 | 1373 | 02 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 640,00 | |
| TOTAL R$ | 38.790,00 | |||||||
Órgão:09- SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Unidade Adm: 05 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Projeto Atividade: 2076 – Manut. e enc/ com AEPETI
Código Reduzido: 1727– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 0029
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 02 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 700,00 | |
| 02 | 1369 | 05 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 3.900,00 | |
| 03 | 1370 | 02 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 1.140,00 | |
| 04 | 1371 | 05 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 3.550,00 | |
| 05 | 1372 | 02 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 900,00 | |
| 06 | 1373 | 02 | 00016528 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 4,00 X 4,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 320,00 | 640,00 | |
| TOTAL R$ | 10.830,00 | |||||||
Órgão: 10- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Unidade Adm: 01 – GABINETE DO SECRETARIO
Projeto Atividade: 2038 – Manut. e enc/ com difusão cultural
Código Reduzido: 1946– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 000
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 01 | 1368 | 25 | 363852-9 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 5,00 X 5,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 350,00 | 8.750,00 | |
| 02 | 1369 | 25 | 388838-0 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 10 X 10 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 780,00 | 19.500,00 | |
| 03 | 1370 | 25 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 14.250,00 | |
| 04 | 1371 | 25 | 418701-6 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 12 X 12 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 710,00 | 17.750,00 | |
| 05 | 1372 | 25 | 370196-4 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 6,00 X 6,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 4 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 450,00 | 11.250,00 | |
| TOTAL R$ | 71.500,00 | |||||||
Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO
Unidade Adm: 01 – GABINETE DO PREFEITO
Projeto Atividade: 2004 – MANUT. E ENC. COM GABINETE DO PREFEITO
Código Reduzido: 15– Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica -
Fonte: 000 - Recursos Ordinários
Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00
| ITEM | COD. SISTEMA | QTD | COD.TCE | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT | VALOR TOTAL | |
| 03 | 1370 | 08 | 00022895 | diárias | LOCACAO DE TENDAS 8,00 X 8,00 METROS COM ATE 3 LATERAIS, FIXACAO DE 8 PES, COM SERVICOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM E DESPESAS DE TRANSPORTES | 570,00 | 4.560,00 | |
| TOTAL R$ | 4.560,00 | |||||||
CLÁUSULA DÉCIMA – DA CONDIÇÃO ESPECÍFICA
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga o ÓRGÃO GERENCIADOR, nem o ÓRGÃO PARTICIPANTE, se for o caso, a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, em caso de igualdade de condições, a preferência.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA PUBLICIDADE
Os preços, os quantitativos, o fornecedor e as especificações resumidos do objeto, como também as possíveis alterações da presente ARP, serão publicadas no Diário Oficial do Município, na forma de extrato, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA REVISÃO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93;
Parágrafo único – a qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrido no mercado, ou de fato novo que eleve o seu custo, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR promover as necessárias negociações junto aos fornecedores para negociar o novo valor compatível ao mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR
O FORNECEDOR terá seu registro cancelado nos seguintes casos:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório da licitação supracitada e as condições da presente ARP;
b) recusarem-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativa ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação e compatibilidade;
f) não aceitar a redução dos preços registrados, nas hipóteses previstas na legislação;
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual;
Parágrafo único – o cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal, gestor do ÓRGÃO GERENCIADOR.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS PENALIDADES
Em casos de inexecução parcial ou total das condições pactuadas na presente ata, garantida a prévia defesa e o contraditório, ficará o particular sujeito às penalidades constantes no capítulo 16 deste edital, sem excluir outras penalidades de natureza distintas que poderão ser aplicadas cumulativamente.
Parágrafo único – os valores resultantes da aplicação de multas serão cobrados pela via administrativa, devendo ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de recebimento da comunicação, ou, se não atendido, judicialmente, pelo rito e com os encargos da execução fiscal, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DOCUMENTAÇÃO
A presente Ata de Registro de Preços vincula-se às disposições contidas nos documentos a seguir especificados, cujos teores são conhecidos e acatados pelas partes:
a) Edital do Pregão Presencial nº 025/2020 e anexos;
b) Proposta Comercial da FORNECEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO
A fiscalização da execução da aquisição dos materiais e serviços será exercida pelos servidores credenciados nomeados mediante portaria Municipal, portaria nº 057/2020, independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pelo FORNECEDOR, o seu exclusivo juízo.
| SECRETARIA | SERVIDOR | PORTARIA |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | RYANE CARLA ALVES |
|
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | FISCAL TITULAR: MARIA CÉLIA RIBEIRO ABREU SUPLENTE: KELY LUIS CUSTODIO. GESTOR: ADILSON VITAL DA SILVA | |
| SECRETARIA DE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA, GESTÃO | FISCAL TITULAR: LUANA LEÃO SUPLENTE: ELIANE O. DE ARAÚJO ALVES | |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAEFI | FISCAL TITULAR: DENILSON ALVES FARIAS FISCAL SUPLENTE: CLEANE SOUSA MATOS GESTOR: GILMAR BARBARESCO | |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IGD - PBF | FISCAL TITULAR: MAURILIO MARCOS ALMEIDA DA SILVA FISCAL SUPLENTE: LORENA C. SOUSA SILVA GESTOR: MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | 057/2020 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ORDINARIO COFINANCIAMENTO | FISCAL TITULAR: ISMENYA MEIRE DA S. ALVES FISCAL SUPLENTE: DOMINGAS R. DE LIMA GESTOR:HITAMARA B. PIRES | |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SCFV | FISCAL TITULAR: MARIA DE JESUS B. SETUBA FISCAL SUPLENTE: LORENA C. SOUSA SILVA | |
| SECRETARIA DE AGRICULTURA | EDIVALDO SOARES SILVA | |
| SECRETARIA DE OBRAS | WALTER RAMOS TELES | |
| SECRETÁRIA DE CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | |
| GABINETE DO PREFEITO | LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES |
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO
Para dirimir as questões decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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Rônio Condão Barros Milhomem
Prefeito Municipal
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L.M. BORGES – PROMOÇÕES E EVENTOS – ME
CNPJ: 08.561.812/0001-18
Representante Legal: Leonardo Mateus Borges
CPF: 006.844.611-02