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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTAIRA N° 059/2020

“Instaura Sindicância Administrativa para apurar a veracidade e eventuais responsabilidades de servidores relacionadas com notícias depreciativas que envolvem o nome desta Administração Pública Municipal e que fora massivamente veiculadas na imprensa e mídias sociais bem como dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais, máxime os Arts. 141 e seguintes da Lei Complementar 06/2004 e,

Considerando as recentes notícias veiculadas na imprensa e mídias sociais que dão conta de um suposto entrevero ocorrido nas dependências da Prefeitura envolvendo um cidadão, esposa servidora e um Secretário Municipal;

Considerando que as notícias veiculadas que falam de um suposto comportamento inadequado com práticas reprováveis como “teste do sofá” criando um ambiente de “luxuria” além de denegrir a imagem desta instituição e de nossos servidores podem constituir falta disciplinar,

Resolve:

Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa para apurar a ocorrência de um suposto entrevero envolvendo um cidadão esposo de uma servidora municipal e o Secretário Municipal de Administração Sr. Manoel Gonçalo de Campos.

Art. 2º Fica designada a comissão processante composta por três servidores efetivos adiante relacionados a qual se incumbirá da condução do processo de sindicância até a sua conclusão final:

Membros da Comissão de Sindicância

1. Rita Aurélia Proença Malaquias – Matrícula 5701

2. Danielly Fernanda do Nascimento Carvalho – Matrícula 6013

3. Leonildes Fátima da Silva Benevides – Matrícula 6455

Art. 3º A presidência da Comissão de Sindicância será exercida pela servidora Rita Aurélia Proença Malaquias que designará um membro da comissão para exercer a função de secretário.

Art. 4º Em vista da grande repercussão que o caso assumiu determino que a tramitação do feito seja a mais célere possível produzindo-se as provas com a maior brevidade de modo a que seja confeccionando um relatório à partir do qual possamos nos posicionar acerca da instauração de um processo disciplinar ou da tomada de outras providencias.

Art. 5º Os membros da comissão ficarão dispensados de suas atividades normais durante as apurações dos fatos.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 18.03.2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal