DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1198/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 23 de dezembro de 2019 a proceder suplementação e anulação de dotações orçamentárias por modalidade de aplicação.

DECRETA:

Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 59.000,00(cinquenta e nove mil reais) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 01 – Gerência de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Ensino Fundamental

Programa: 39 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

Proj./Ativ. 2022 - Manutenção Infantil(Pré-Escolar)

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 633

Elemento: Elemento: 3.1.90.94.00.00.00.00.00.01.0001

Fonte: 0001

Valor: R$ 22.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – administração Geral

Programa: 03 – Administração Geral

Proj./Ativ. 2006 - Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 64

Elemento: Elemento: 3.3.90.92.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 12.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 05 – Fundo Municipal da Criançae do Adolescente

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 91 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Proj./Ativ. 2074 - Manut. da Casa do Menor

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 534

Elemento: Elemento: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras

Função: 4 - Administração

Subfunção: 451 – Infra-Estrutura e Obras

Programa: 04 – Desenvolvimento da Infra Estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2011 - Manut. e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 108

Elemento: Elemento: 3.3.90.3593.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 20.000,00

Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 59.000,00(cinquenta e nove mil reais), conforme abaixo discriminado:

Órgão: 06 – Secretaria de Educação

Unidade Orçamentária: 01 – Gerência de Educação

Função: 12 – Educação

Subfunção: 365 – Ensino Fundamental

Programa: 39 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil

Proj./Ativ. 2022 - Manutenção Infantil(Pré-Escolar)

Modalidade de Aplicação: 3190-0000

Código da Despesa: 211

Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0001

Fonte: 0001

Valor: R$ 22.000,00

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Função: 04 – Administração

Subfunção: 122 – administração Geral

Programa: 03 – Administração Geral

Proj./Ativ. 2006 - Manut. da Sec. Mun. de Administração e Unidades

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 63

Elemento: Elemento: 3.3.90.91.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 12.000,00

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária: 05 – Fundo Municipal da Criançae do Adolescente

Função: 08 – Assistência Social

Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 91 – Assistência à Criança e ao Adolescente

Proj./Ativ. 2074 - Manut. da Casa do Menor

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 532

Elemento: Elemento: 3.3.90.30.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras

Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras

Função: 4 - Administração

Subfunção: 451 – Infra-Estrutura e Obras

Programa: 04 – Desenvolvimento da Infra Estrutura e Obras

Proj./Ativ. 2011 - Manut. e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras

Modalidade de Aplicação: 3390-0000

Código da Despesa: 113

Elemento: Elemento: 3.3.90.93.00.00.00.00.00.01.0000

Fonte: 0000

Valor: R$ 20.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Alto Garças – Mato Grosso, 11 de fevereiro de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL