O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sr. JUVENAL PEREIRA BRITO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Porto Murtinho, nº 451, Centro – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 561.514 SSP/MT e CPF nº 406.594.881-91, doravante denominada simplesmente Órgão Gerenciador, Resolve registrar os preços das empresas abaixo relacionadas, doravante denominadas simplesmente Fornecedores Registrados, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos lotes abaixo relacionados, tendo em vista que, atenderam todas as condições previstas no edital e seus anexos, com fundamento na Lei 8.666/93, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal n.º 124/2019, que regulamenta a modalidade do Pregão, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Complementar n.º 123/2006 e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por “Registro de preços para Eventuais Aquisições de Materiais para Construção e Hidráulico para atender as necessidades das secretarias do Município de Pedra Preta - MT, conforme Termo de Referência constante no anexo VI deste Edital.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 001/2020 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classifica, são os indicados na tabela abaixo:

RAZÃO SOCIAL: BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 34.301.285/0001-12, com sede na cidade de CUIABA/MT, Rua F, nº 120, São Roque, CEP 78.050-614, fone: (65) 99231-7620, e-mail barão.piracicaba@gmail.com. Com o valor total de R$ 8.779,00 (oito mil setecentos e setenta e nove reais).

ITENS REGISTRADOS

Item	Cód.	Descrição	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unit.	Valor Total
6	67899	EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇOS PROFISSIONAIS - LIXA PARA PAREDE, GRANA 100	100,0000	UND	TATU	0,65	65,00
7	67900	EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇOS PROFISSIONAIS - LIXA PARA PAREDE, GRANA 120	100,0000	UND	TATU	0,65	65,00
8	67901	EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇOS PROFISSIONAIS - LIXA PARA PAREDE, GRANA 150	100,0000	UND	TATU	0,64	64,00
9	67902	EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA SERVIÇOS PROFISSIONAIS - LIXA PARA PAREDE, GRANA 180	100,0000	UND	TATU	0,65	65,00
28	67920	ARAME LISO - DO TIPO OVALADO, PARA CERCA, NO MINIMO 700KGF, BITOLA BWG 15, ROLO COM 1000 M.	10,0000	RL1000	MORLAN	368,00	3.680,00
29	67921	ARAME FARPADO - DO TIPO ARAME FARPADO PARA CERCA, BITOLA 1,6 MM, MINIMO 250 KGF, ROLO 500 M.	10,0000	RL500	ARCELOR	254,00	2.540,00
35	46949	PARAFUSO COM PORCA - DE FERRO, TIPO ROSCA, NAS DIMENSOES 5/16¨ X 110MM, PARA SER UTILIZADO EM TELHA DE FIBROCIMENTO, DEVENDO O PARAFUSO SER ENTREGUE COM ARRUELA E VEDANTE	200,0000	UND	JOMARCA	0,90	180,00
43	66400	PLASTIFICANTE 20KG	200,0000	UND	PLASTMASSA	10,60	2.120,00
						Total:	8.779,00

RAZÃO SOCIAL: MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI S LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 14.888.303/0001-05, com sede na cidade de CUIABA/MT, Avenida Beira Rio, nº 1700, Bairro Praieiro, CEP 78.070-500, fone (65) 3322-7020, e-mail: mudarcomercio@hotmail.com. Com o valor total de R$ 45.924,00 (quarenta e cinco mil, novecentos e vinte e quatro reais).

ITENS REGISTRADOS

Item	Cód.	Descrição	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unit.	Valor Total
1	67895	ALAVANCA - EM ACO LISO, MEDINDO 1'' X 1,80 M,DO TIPO FENDA, ACHATADA	20,0000	UND	cecatto	90,00	1.800,00
4	66428	CARRO DE MÃO - EM FERRO, PNEU MACIÇO E CAÇAMBA PARA 85 LITROS	20,0000	UND	esfera	189,00	3.780,00
12	67904	MANGUEIRA PRETA - DE PVC,DIAMETRO DE 3/4,PARA SER UTILIZADO EM IRRIGACAO	1.000,0000	METRO	eco2000	1,60	1.600,00
16	66457	PICARETA - CHIBANCA, COM UM LADO HORIZONTAL E OUTRO VERTICAL, DUAS PONTAS UMA DE CORTE E OUTRA DE CAVA	20,0000	UND	paraboni	44,00	880,00
17	67909	RASTELO - EM FERRO, COM TAMANHO COM 14 DENTES, COM CABO DE MADEIRA TAMANHO PADRÃO	20,0000	UND	paraboni	13,00	260,00
18	43839	REGISTRO ESFERA EM PVC RIGIDO DNR 3/4 (ROSCA EXTERNA), ACIONAMENTO ATRAVES DE BORBOLETA, CONFORME NORMA NBR 11306	30,0000	UND	multilit	6,00	180,00
19	67910	TINTA ACRÍLICA - PARA PISO NA COR CINZA EM LATA DE 18 LITROS INDICADA PARA PINTURA E REPINTURA DE PISOS CIMENTADOS RÚSTICO OU LISO E PISOS CERÂMICOS DE ACABAMENTO FOSCO, TANTO EM ÁREAS EXTERNAS QUANTO INTERNAS. COMPOSIÇÃO: RESINA À BASE DE DISPERSÃO AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO-ACRÍLICO, PIGMENTOS ISENTOS DE METAIS PESADOS, CARGAS MINERAIS INERTES, GLICÓIS, TENSOATIVOS CARBOXILADOS, BACTERICIDAS E FUNGICIDAS (A BASE DE ISOTIAZOLONAS).	20,0000	LATA18	neovinil	160,00	3.200,00
20	67911	TINTA ACRÍLICA - LIVRE DE ODORES, NA COR BRANCO GELO, COM ACABAMENTO FOSCO, EM LATA DE 18 LITROS, PODENDO SER DILUÍDA EM ÁGUA PARA SER UTILIZADA EM SUPERFÍCIES INTERNAS E EXTERNAS DE PAREDES COMO: REBOCO, MASSA ACRÍLICA, TEXTURAS, CONCRETO, FIBROCIMENTO E SUPERFÍCIES INTERNAS DE MASSA CORRIDA, GESSO E REPINTURA SOBRE TINTAS PVA OU ACRÍLICAS. COMPOSIÇÃO: RESINA À BASE DE DISPERSÃO AQUOSA DE COPOLÍMERO ESTIRENO ACRÍLICO, PIGMENTOS ISENTOS DE METAIS PESADOS, CARGAS MINERAIS INERTES, HIDROCARBONETOS ALIFÁTICOS, GLICÓIS E TENSOATIVOS ETOXILADOS E CARBOXILADOS.	30,0000	LATA18	neovinil	128,00	3.840,00
21	67912	TINTA ESMALTE SINTÉTICO - EM GALÃO DE 3,6 LITROS, PARA SER UTILIZADA EM SUPERFÍCIES INTERNAS E EXTERNAS DE MADEIRA E METAIS COM ACABAMENTO BRILHANTE. COR A SER DEFINIDA PELO ORGÃO SOLICITANTE, COMPOSIÇÃO: RESINA ALQUÍDICA À BASE DE ÓLEO VEGETAL SEMI-SECATIVO, PIGMENTOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS, HIDROCARBONETOS ALIFÁTICOS, SEM SECANTES ORGANO-METÁLICOS, SEM BENZENO, ISENTO DE METAIS PESADOS.	20,0000	GA3600	brasilux	56,00	1.120,00
23	67915	TUBO HIDRÁULICO - TUBO DE ESGOTO PVC TUBO PVC PARA ESGOTO, 50 MM, COR BRANCO, BARRA COM 6 METROS ; OMPRIMENTO ÚTIL 6 M; CONFORME NBR 5688.	40,0000	UND	mais pvc	30,00	1.200,00
39	66470	REGISTRO DE ESFERA - VS, EM PVC SOLDÁVEL DE 25MM	50,0000	UND	krona	6,00	300,00
40	67983	TUBO - EM PVC, SOLDAVEL, AGUA FRIA, DN, 32MM	432,0000	VAR6	mais pvc	27,00	11.664,00
41	67914	TUBO HIDRÁULICO - TUBO DE AGUA PVC TUBO PVC PARA ESGOTO, 3/4, COR MARROM, BARRA COM 6 METROS ; OMPRIMENTO ÚTIL 6 M; CONFORME NBR 5688.	500,0000	UND	mais pvc	13,00	6.500,00
42	66426	CAL P/ PINTURA - COMPOSTO DE CARBONATO DE CÁLCIO, EMBALAGEM COM 8K, CONFORME NBRS 7175, 9205, 9206	1.000,0000	UND	itabranca	9,60	9.600,00
						Total:	45.924,00

RAZÃO SOCIAL: REINALDO CANOVA, inscrito(a) no CNPJ sob nº. 29.153.662/0001-83, com sede na cidade de ALTO GARCAS/MT, Avenida Tiradentes, nº S/N, CENTRO, CEP 78.770-000, fone (66) 3471-1888, e-mail: canovamateriaisparaconstrucao@hotmail.com. Com o valor total de R$ 126.841,70 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta centavos).

ITENS REGISTRADOS

Item	Cód.	Descrição	Quant.	Unid.	Marca	Valor Unit.	Valor Total
2	67896	AREIA FINA -TIPO LAVADA, GRANULOMETRIA FINA (ENTRE 0,06 MM E 0,2 MM	250,0000	M3	AREIA	76,50	19.125,00
3	67897	AREIA GROSSA -TIPO LAVADA, GRANULOMETRIA GROSSA (ENTRE 0,06 MM E 0,2 MM).	250,0000	M3	AREIA	74,00	18.500,00
5	67898	CIMENTO PORTLAND - COMPOSTO COM POZOLANA - CP II-Z, COM RESISTENCIA DE 32MPA, CONFORME NORMA NBR-11578, EB-208, MB-1153, SACO COM 50 KG	1.000,0000	UND	CIPLAN	24,00	24.000,00
10	59994	LUVA SOLDAVEL - DE PVC RIGIDO, P/ AGUA FRIA DN 50MM CONFORME NBR 5648	30,0000	UND	FORTLEV	2,99	89,70
11	67903	MANGUEIRA - DE POLIETILENO LINEAR, MICROPERFURADA A LASER,COM COMPRIMENTO DE 100,00M,COM DIAMETRO DE 28,00MM,PARA SER UTILIZADA EM IRRIGACAO	2,0000	ROLO	SANTENO	88,00	176,00
13	67905	MASSA CORRIDA PARA PAREDES - (AREA EXTERNA) EM LATA DE 18 LITROS. APLICAÇÃO: SUPERFÍCIES NÃO SELADAS EM REBOCO, GESSO, FIBROCIMENTO, MASSA FINA, CONCRETO; PARA PINTURA OU REPINTURA EM TINTAS LÁTEX PVA OU ACRÍLICA. PRONTA PARA USO, SEM NECESSIDADE DE DILUIÇÃO.	50,0000	LATA18	R COLOR	56,00	2.800,00
14	67907	MASSA CORRIDA PARA PAREDES -(AREA INTERNA) EM LATA DE 18 LITROS. APLICAÇÃO: SUPERFÍCIES NÃO SELADAS EM REBOCO, GESSO, FIBROCIMENTO, MASSA FINA, CONCRETO; PARA PINTURA OU REPINTURA EM TINTAS LÁTEX PVA OU ACRÍLICA. PRONTA PARA USO, SEM NECESSIDADE DE DILUIÇÃO. COMPOSIÇÃO: RESINA À BASE DE DISPERSÃO AQUOSA DE POLÍMEROS VINÍLICOS (PVA), CARGAS MINERAIS INERTES E HIDROCARBONETOS ALIFÁTICOS.	50,0000	LATA18	R COLOR	26,50	1.325,00
15	66453	PEDRA BRITA - PARA SER UTULIZADA EM CONSTRUÇÃO, PONTIAGUDA, NUMERO 01, CONFORME NBR N - 7217	250,0000	M3	BRITA	145,00	36.250,00
22	67913	TUBO HIDRÁULICO - TUBO PVC PARA ESGOTO, 100 MM, COR BRANCO, BARRA COM 6 METROS ; COMPRIMENTO ÚTIL 6 M; CONFORME NBR 5688.	100,0000	UND	FORT PLAST	48,00	4.800,00
24	67916	"UNIÃO COM ROSCA - (emenda) MATERIAL PVC - CLORETO DE POLIVINILA, DIÂMETRO 3/4"", NORMAS TÉCNICAS NBR 5.648"	100,0000	UND	FORT LEV	4,70	470,00
25	67917	VERNIZ ACRILICO PARA CONSTRUCAO CIVIL - VERNIZ INCOLOR DE SECAGEM RÁPIDA, LATA DE 3,6 LITROS	50,0000	GA3600	MAXVINIL	55,00	2.750,00
27	67919	LASCAS - EM MADEIRA TRATADA, EUCALIPTO, 8A, COM 10 X 2,20M DE COMPRIMENTO,	120,0000	UND	S E D MADEIRAS	20,00	2.400,00
30	67922	ESTICADOR - CATRACA PARA ESTICAR CERCA , EM ACO ZINCADO, COM ROSETA E TRAVA, APROPRIADA PARA ARAME LISO	20,0000	UND	CAÇULA	4,90	98,00
31	67923	GRAMPO PARA CERCA - AÇO GALVANIZADO OU POLIDO, RESISTENTE A FERRUGEM, DIMENSÃO 19 X 11. GRAMPO PARA CERCA - AÇO GALVANIZADO OU POLIDO, RESISTENTE A FERRUGEM, DIMENSÃO 19 X 11, EMBALAGEM COM 1KG	20,0000	UND	TRIANGULO	10,50	210,00
33	64590	TELHA DE FIBROCIMENTO, ONDULADA, NAS MEDIDAS: 3,66 X 1,10M	200,0000	UND	ETERNIT	62,00	12.400,00
34	46950	CUMEEIRA - CUMEEIRA PARA TELHA ONDULADA DIMENSOES, LARGURA 1,10M, ESPESSURA 6MM, , INCLINACAO 20 GRAUS.	30,0000	UND	ETERNIT	32,00	960,00
36	67982	TE PVC - TE SANITARIO, PVC, DN 50 X 50 MM, SERIE NORMAL, PARA ESGOTO PREDIAL	80,0000	UND	FORT LEV	3,90	312,00
37	37346	LUVA - LR PVC,DIAMETRO DE 25MMX1/2 POL.,COM ENCAIXE TIPO SOLDAVEL	80,0000	UND	FORT LEV	1,60	128,00
38	66443	JOELHO 90GR DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL - FABRICAÇÃO CONFORME, COM DIÂMETRO NOMINAL DE 25MM, NA COR MARROM, PARA SER UTILIADA EM INSTALAÇÃO PREDIAL DE ÁGUA FRIA	80,0000	UND	FORT LEV	0,60	48,00
						Total:	126.841,70

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

03.001.04.122.0002.2004.33.90.30.0000

03.001.04.122.0005.2012.33.90.30.0000

04.001.04.129.0007.2017.33.90.30.0000

05.001.04.122.0011.2021.33.90.30.0000

05.001.04.122.0044.2095.33.90.30.0000

05.001.15.122.0043.2227.33.90.30.0000

05.001.15.122.0043.2228.33.90.30.0000

05.001.15.122.0045.2090.33.90.30.0000

05.001.15.451.0043.1075.33.90.30.0000

05.001.15.452.0043.1147.33.90.30.0000

05.001.04.122.0044.1095.33.90.30.0000

05.001.15.452.0043.2093.33.90.30.0000

05.001.15.452.0043.2209.33.90.30.0000

05.001.17.511.0056.2202.33.90.30.0000

05.001.25.751.0043.2083.33.90.30.0000

05.001.26.782.0011.2026.33.90.30.0000

05.001.26.782.0011.2027.33.90.30.0000

06.001.20.122.0037.2088.33.90.30.0000

06.001.20.608.0037.2171.33.90.30.0000

07.001.12.122.0015.2139.33.90.30.0000

07.001.12.361.0013.2029.33.90.30.0000

07.001.12.361.0013.2033.33.90.30.0000

07.001.12.364.0017.2116.33.90.30.0000

07.001.12.365.0014.1144.33.90.30.0000

07.001.12.365.0014.2034.33.90.30.0000

07.001.12.365.0014.2035.33.90.30.0000

08.001.08.241.0028.2068.33.90.30.0000

08.001.08.243.0026.2064.33.90.30.0000

08.001.08.243.0026.2152.33.90.30.0000

08.001.08.243.0026.2255.33.90.30.0000

08.001.08.244.0030.2073.33.90.30.0000

08.001.08.244.0030.2075.33.90.30.0000

08.002.08.244.0030.2005.33.90.30.0000

08.002.08.244.0030.2072.33.90.30.0000

08.002.08.244.0030.2161.33.90.30.0000

08.002.08.244.0030.2205.33.90.30.0000

08.002.08.244.0050.2119.33.90.30.0000

08.002.08.244.0050.2206.33.90.30.0000

09.001.13.392.0032.2076.33.90.30.0000

09.001.27.122.0036.2085.33.90.30.0000

09.001.27.812.0035.1142.33.90.30.0000

09.001.27.812.0035.1143.33.90.30.0000

09.001.27.812.0035.2081.33.90.30.0000

09.001.27.812.0035.2082.33.90.30.0000

09.001.27.812.0035.2083.33.90.30.0000

09.001.27.812.0035.2084.33.90.30.0000

09.001.27.812.0035.2257.33.90.30.0000

11.001.10.122.0024.2229.33.90.30.0000

11.001.10.302.0020.2050.33.90.30.0000

11.002.10.122.0024.2062.33.90.30.0000

11.002.10.301.0019.2048.33.90.30.0000

11.002.10.302.0018.2165.33.90.30.0000

11.002.10.302.0024.2210.33.90.30.0000

11.002.10.302.0024.2254.33.90.30.0000

12.001.18.541.0054.2024.33.90.30.0000

12.001.18.541.0054.2169.33.90.30.0000

12.001.18.541.0054.2197.33.90.30.0000

12.001.18.541.0054.2212.33.90.30.0000

12.001.23.695.0054.2230.33.90.30.0000

6. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias, mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

6.1.1. Número da ata;

6.1.2. Quantidade do produto;

6.1.3. Descrição do produto requisitado;

6.1.4. Local e hora de entrega;

6.1.5. Do recebimento;

6.1.6. Dotação orçamentária onerada;

6.1.7. Valor;

6.1.8. Condições de pagamento;

6.1.9. Penalidades.

7. REVISÃO E CANCELAMENTO:

7.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

7.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

7.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

7.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

7.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

7.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

7.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

7.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

7.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

7.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços;

7.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

7.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

7.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

7.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2, 5.7.3, e 5.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

7.9.1. por razão de interesse público; ou

7.9.2. a pedido do fornecedor.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta-MT, 18 de Março de 2020.

JUVENAL PEREIRA BRITO

Prefeito

Órgão Gerenciador

BARÃO DE PIRACICABA MATERIAIS

DE CONSTRUCAO EIRELI

CNPJ: 34.301.285/0001-12

MUDAR COMERCIO DE MATERIAIS DE

CONSTRUÇÃO FERRAMENTAS E EPI S LTDA

CNPJ: 14.888.303/0001-05

REINALDO CANOVA

CNPJ: 29.153.662/0001-83