PORTARIA N.º 95/2020
19 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 Paragrafo Único da Lei Municipal 135/1992, aos servidores; João Andrade Junior, período aquisitivo de 01/03/2015 à 29/03/2020, matrícula nº. 64, e Nelson Ramos de Andrade, período aquisitivo de 01/03/2015 à 29/03/2020, matrícula nº. 122, ambos efetivo no cargo de Técnico de Desportos, lotados na Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Turismo da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, por um período de trinta (30) dias, a partir de 19 de março de 2020.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezoito (18) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal