“ Dispõe sobre a nomeação

da Comissão de Saúde para

Integrar o Decreto 026/2020.

COMITE MUNICIPAL DE PREVENÇÂO, ORIENTAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT, DAIANA FERNANDA MARIN MACEDO usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus (2019-nCoV), responsável pelo surto de 2019, regulamentada pela Portaria do Ministério da Saúde nº 356, de 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde e, em 30 de janeiro de 2020, bem como o Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação do novo Coronavírus, causador da doença denominada COVID-19, caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 407 de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfretamento do novo Coronavírus em Mato Grosso.

CONSIDERANDO que as ações a serem implementadas devem zelar pela preservação da dignidade das pessoas e dos direitos humanos, pelo respeito à intimidade e à vida privada e pela necessidade, adequação, razoabilidade e proporcionalidade de tais medidas imediatas visando a contenção da propagação do novo Coronavírus e objetivando a proteção da coletividade.

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído a Comissão de Saúde para Integrar o Decreto 026/2020 constituída através de reunião com a equipe de saúde primaria das unidades de saúde municipais, compostos dos seguintes membros:

Presidente; Michelly webb Del Santos

Membros: Agente de Endemias : Osvaldo Duran

Agentes Comunitárias de Saúde: Maybianca de Melo, Jessica Brás de Oliveira, Telma dos Santos Costa Aquino

Agente Sanitário : Ronnie Silva Ramos

Bioquímica: Rosicler Fonseca da Silveira

Médica: Thays Monte da Cruz,

Enfermeiras: Sarah Carvalho Passine, Fernanda Bobroff Vidal

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Daiana Fernanda Marin Macedo

Secretaria Municipal de Saúde

Portaria 02/2020